Governo libera 30 bilhões para Plano Brasil Soberano impulsionar exportações e economia

O governo federal publicou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a execução do Plano Brasil Soberano, destinado a amparar empresas prejudicadas pelas recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos, que chegam a 50% sobre determinados produtos brasileiros.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida foi publicada no Diário Oficial da União e destina os recursos ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), garantindo crédito com taxas acessíveis. A prioridade será para empresas sem alternativas à exportação para os EUA, considerando porte, tipo de produto e dependência do faturamento.

Pequenas e médias empresas também poderão acessar os fundos garantidores, desde que mantenham o número de empregos.

Serão realizados aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, priorizando pequenos e médios exportadores.

As tarifas impostas pelos EUA refletem a política de aumentar tarifas contra parceiros comerciais para proteger a competitividade americana. Inicialmente, em abril, o Brasil recebeu uma taxa de 10%, mas em agosto foi aplicada uma tarifa adicional de 40%, elevando o impacto sobre 35,6% das exportações brasileiras para o país norte-americano.

Acesso aos recursos

Podem acessar o Plano Brasil Soberano empresas de direito privado que exportam produtos afetados pelas tarifas e estão registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Pessoas físicas que atuam como exportadores individuais, microempreendedores ou produtores rurais com CNPJ também são elegíveis.

O acesso às medidas exige regularidade junto à Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial, falência ou liquidação só terão acesso mediante plano de recuperação aprovado.

Prioridade será dada a empresas com pelo menos 5% do faturamento total proveniente das exportações afetadas. Empresas com 20% ou mais poderão obter condições de financiamento mais favoráveis, enquanto o PEAC-FGI Solidário atenderá MPMEs com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões.

Além da expansão do crédito, o Plano Brasil Soberano prevê a prorrogação da suspensão de tributos, aumento do percentual de restituição via Reintegra e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.