Mato Grosso pode perder mais de R$ 86 milhões em recursos federais da Lei Aldir Blanc para investimentos na cultura por falta de comprovação do último repasse financeiro do Ministério da Cultura (MinC). A informação é do Conselho Estadual de Cultura.
A eventual perda atinge o governo do estado, mais precisamente a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de de Mato Grosso, e outros 20 municípios mato-grossenses, que foram considerados inabilitados para receber recursos do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), segundo painel oficial do Ministério da Cultura.
Segundo o Conselho, os municípios ficaram de fora do investimento devido à falta de comprovação da execução de no mínimo 60% dos recursos recebidos no repasse anterior, chamado de ciclo 1.
Em Mato Grosso, foram investidos apenas 8,22%, ou seja, R$ 2,15 milhões do total de R$ 27,74 milhões que haviam sido recebidos. Entre os municípios que não deverão receber o valor do ciclo 2 estão:
- Alto Paraguai;
- Arenápolis;
- Aripuanã;
- Barra do Garças;
- Bom Jesus do Araguaia;
- Campo Novo do Parecis;
- Cotriguaçu;
- Glória D’Oeste;
- Guiratinga, Indiavaí;
- Nova Marilândia;
- Nova Olímpia;
- Nova Xavantina;
- Porto dos Gaúchos;
- Porto Estrela;
- Rondolândia;
- Santa Cruz do Xingu;
- Santo Antônio do Leste;
- São José do Xingu;
- Vale de São Domingos.
O prazo limite para que esses municípios apresentem a demonstração dos recursos utilizados termina no dia 18 deste mês, segundo o Ministério da Cultura. A comprovação deve ser feita com extratos e conciliações bancárias, enviados para o e-mail da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural: afericao.sefic@cultura.gov.br.
Em reunião do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso, o governo alegou que os principais impedimentos na execução da política foram a sobrecarga de trabalho das equipes, dificuldades técnicas nos sistemas digitais, e o acúmulo na gestão simultânea dos recursos da PNAB e da Lei Paulo Gustavo.
Além disso, o conselho relatou necessidade de transparência e aprimoramento dos processos de avaliação e comunicação com a sociedade civil, que informou que concluirá todas as avaliações até o prazo estipulado pelo MinC, e que está em desenvolvimento um novo sistema unificado de gestão, com foco em eficiência e controle.
Segundo o governo do estado, a previsão inicial é que os municípios atualmente inabilitados ainda poderão receber os recursos do Ciclo 2 em 2026, desde que cumpram todos os requisitos legais até lá.
O Primeira Página entrou em contato com a Secel, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Lei Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, é uma política pública permanente que visa fomentar a cultura em todo o país, com foco na estruturação do sistema federativo de financiamento à cultura.
Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões, entre 2023 e 2027.
Diferente das ações emergenciais da Lei Aldir Blanc original e da Lei Paulo Gustavo, a PNAB estabelece um fluxo contínuo de recursos da União para estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de apoiar trabalhadores e trabalhadoras da cultura, espaços culturais e projetos culturais diversos.
A execução adequada dos recursos é essencial para garantir que os investimentos públicos fortaleçam o setor cultural, especialmente nos estados e municípios com maior vulnerabilidade.
Fonte: primeirapagina
