O governo federal já devolveu R$ 2,8 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Os valores correspondem a cobranças irregulares feitas por associações, sindicatos e entidades de classe.
Os dados constam do mais recente balanço do Instituto Nacional do Seguro Social, divulgado nesta segunda-feira (29), com informações consolidadas até 26 de dezembro.
Ao todo, 4.137.951 pedidos de contestação resultaram em ressarcimento, após beneficiários questionarem descontos que afirmaram não reconhecer.
Volume de contestações
Segundo o levantamento oficial, foram registrados 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Desse total, 6.231.376 partiram de aposentados e pensionistas que negaram ter autorizado as cobranças.
Apenas 131.522 solicitações tiveram confirmação de autorização para os descontos aplicados.
O governo federal acionou 44 entidades para prestar esclarecimentos. Dessas, foram apresentadas documentações em resposta a 1.592.421 pedidos de apuração.
Canais mais utilizados
O principal meio utilizado pelos beneficiários para registrar contestações foi o Meu INSS, disponível em aplicativo e site, responsável por 3.440.069 pedidos, o equivalente a 54,1% do total.
Em seguida aparecem o atendimento nas agências dos Correios, com 2.259.424 registros (35,5%), a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), e os processos abertos de ofício, que somaram 243.239 solicitações (3,8%).
Prazo prorrogado
O prazo para contestar descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo de ressarcimento abrange valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa a necessidade de ação judicial.
Como funciona a contestação
Quem ainda não questionou os descontos pode fazê-lo pelo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou em agências dos Correios.
Após registrar a opção de que não autorizou o desconto, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja manifestação, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
Contexto da investigação
As cobranças de mensalidades associativas diretamente nos benefícios estão suspensas desde 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
O esquema, que teria causado prejuízos a milhões de beneficiários em todo o país, também é alvo de apuração no Congresso Nacional, por meio de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
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Fonte: cenariomt
