O governo federal autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de diferentes órgãos e programas da administração pública. A medida foi publicada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e contempla os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, conforme informações da Agência Brasil.
De acordo com a Portaria nº 485/2026, os recursos serão obtidos por meio do cancelamento de dotações orçamentárias já previstas para outras despesas federais. Dessa forma, o crédito permitirá redistribuir verbas entre áreas consideradas prioritárias, sem representar, necessariamente, um aumento equivalente no orçamento total.
A maior parte do montante, R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social. O dinheiro financiará o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. Juntos, esses pagamentos concentram aproximadamente 91,5% do crédito autorizado.
Além da assistência social e da saúde, a medida prevê recursos para educação, agricultura, desenvolvimento sustentável, administração pública e cumprimento de decisões judiciais.
Como os R$ 5,166 bilhões serão distribuídos
Entre as principais destinações previstas na portaria estão:
- BPC e Renda Mensal Vitalícia por invalidez: R$ 4,726 bilhões;
- Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões;
- Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
- Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.
Os valores detalhados estão sujeitos à distribuição estabelecida na portaria. A maior concentração dos recursos permanece nos benefícios assistenciais, enquanto as demais parcelas atendem a despesas específicas de diferentes órgãos federais.
Recursos reforçam a assistência farmacêutica do SUS
Na área da saúde, parte do crédito será destinada ao Fundo Nacional de Saúde para financiar a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba deverá apoiar tanto a aquisição e a distribuição de medicamentos da atenção básica quanto o fornecimento de remédios do componente especializado em diferentes estados.
Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços para essas despesas estão:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
A distribuição busca atender despesas relacionadas ao acesso a medicamentos na rede pública. Os valores indicados correspondem aos reforços orçamentários previstos para as unidades federativas mencionadas.
Governo remaneja dotações de outros programas
A abertura do crédito suplementar será financiada pelo cancelamento de dotações orçamentárias de diferentes órgãos e ações federais. Entre as fontes estão recursos destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências relacionadas ao setor energético, despesas com pessoal e programas da área da saúde.
Também foram anuladas dotações vinculadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. Outros cancelamentos atingiram recursos inicialmente previstos para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e diferentes iniciativas governamentais.
O remanejamento modifica a destinação de verbas já previstas no orçamento federal para atender às despesas indicadas na portaria. As informações sobre a autorização foram divulgadas pela Agência Brasil, com base no ato do Ministério do Planejamento e Orçamento publicado no Diário Oficial da União.
Fonte: cenariomt
