Governo avalia decreto para licenciamento ambiental visando redução de impactos ambientais

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou que estuda a criação de nova regulamentação para o licenciamento ambiental.

A iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos negativos gerados pelas alterações do novo marco legal.

Segundo nota do MMA, a análise considera a possibilidade de edição de decretos federais, portarias, instruções normativas ministeriais e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Além disso, a judicialização das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional não foi descartada. De acordo com a ministra Marina Silva, cabe à Advocacia-Geral da União representar o governo junto ao Poder Judiciário quando necessário.

Os processos de licenciamento ambiental em andamento devem seguir as novas diretrizes, mas há regras de transição que precisam ser respeitadas, garantindo o cumprimento das obrigações e cronogramas já estabelecidos.

Novas leis

Durante a tramitação das novas leis, o governo buscou manter o licenciamento ambiental como ferramenta essencial para evitar, reduzir e compensar impactos adversos de atividades potencialmente poluidoras.

O MMA destacou ainda que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.190/2025 tinham como objetivo preservar a integridade do processo, embora tenham sido rejeitados pelo Congresso Nacional.

“As mudanças sugeridas pelo presidente buscavam modernizar a legislação sem comprometer a eficácia do licenciamento ambiental”, concluiu o ministério.