Nesta terça-feira, 25, o partido Novo apresentou um pacote legislativo que inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei. Denominado “Pacote Itaipu Transparente”, o objetivo da sigla é ampliar a transparência financeira da hidrelétrica Itaipu Binacional.
A , protocolada com a assinatura de 172 deputados, propõe alterar a Constituição Federal para modificar a prerrogativa de controle externo das contas de empresas supranacionais, como a Itaipu, pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Atualmente, a legislação rege que uma comissão binacional entre Brasil e Paraguai deve realizar essa fiscalização. Porém, na prática, sua criação nunca saiu do papel.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) destacou que “Itaipu funciona como um supercaixa 2, quase um orçamento paralelo”. Ela enfatizou que a proposta busca estabelecer controle externo até que a comissão binacional tenha uma construção efetiva.
Além da PEC, o , exige que a Itaipu siga os parâmetros da Lei das Estatais para a nomeação de dirigentes, de modo a proibir critérios políticos e a requerer experiência profissional de, no mínimo, dez anos no setor elétrico.
Não poderão ser nomeados para a cúpula da hidrelétrica pessoas que atuaram em cargos decisórios de partidos políticos nos 36 meses anteriores à indicação, assim como ministros, secretários, congressistas licenciados ou sindicalistas.
Já o , estabelece obrigações de transparência para as ONGs conveniadas com Itaipu. A proposta impõe novas regras de prestação de contas. Ambos os textos aguardam a designação de relatores e análise por comissões específicas na Câmara dos Deputados.
Atual presidente da Itaipu e ex-deputado federal pelo PT do Paraná, Ênio Verri assumiu a diretoria brasileira da empresa em março de 2023, depois de renunciar ao seu mandato.
O partido Novo enviou um requerimento ao TCU para auditoria nos órgãos federais que recebem recursos de Itaipu. Divulgou, também, um painel informativo com dados sobre os gastos da hidrelétrica.
Fonte: revistaoeste
