O governo federal planeja ampliar de forma expressiva os recursos destinados ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) ainda neste ano. O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que informou a elevação do orçamento de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões.
A medida deve ser formalizada na próxima semana por meio de uma Medida Provisória e de um projeto de lei complementar, que serão encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência.
Segundo Alckmin, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da indústria quimica e à preservação de empregos. O ministro destacou que o Reiq reduz custos de produção ao diminuir alíquotas de tributos federais, como Cofins e PIS/Pasep, tornando o setor mais competitivo.
O reforço no incentivo fiscal surge como resposta às dificuldades enfrentadas por polos industriais tradicionais, como Cubatão, em São Paulo, que recentemente registraram o fechamento parcial de fábricas com impacto direto na arrecadação e no mercado de trabalho local.
Para a Associação Brasileira da Indústria Química, o setor vive um momento crítico, marcado por ociosidade superior a 35%, aumento das importações, perda de espaço no mercado interno e altos custos de produção, especialmente com energia e matérias-primas.
Durante a reunião com representantes do setor, lideranças políticas e sindicais, o prefeito de Cubatão ressaltou que o encerramento de atividades industriais tem provocado queda na arrecadação municipal e redução de empregos formais e qualificados. A promessa de ampliação do Reiq foi recebida como um alívio imediato para evitar novas demissões.
Medidas emergenciais
A Abiquim avalia que o reforço ao Reiq representa um passo importante para evitar danos estruturais à indústria quimica nacional. A entidade lembra que o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim do ano passado, prevê incentivos de R$ 3 bilhões anuais por cinco anos, mas seus efeitos econômicos mais amplos só devem ser sentidos a partir de 2027.
Com isso, o aporte adicional ao Reiq em 2026 busca preencher a lacuna existente até a plena implementação do Presiq, garantindo fôlego financeiro imediato às empresas do setor.
Defesa comercial
Alckmin também afirmou que o governo tem intensificado as ações de defesa comercial. Atualmente, há 17 processos de investigação de dumping em andamento, com o objetivo de combater a entrada de produtos importados vendidos abaixo do custo de produção.
Segundo o ministro, as medidas seguem as regras da Organização Mundial do Comércio e são consideradas essenciais para proteger a indústria nacional e assegurar um crescimento estrutural sustentável do setor no país.
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Fonte: cenariomt
