Governo afirma que levantamento social no Contorno Leste foi realizado seguindo critérios técnicos e imparciais, em resposta a críticas de Abilio

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) informou que o levantamento social das famílias que vivem na região do Contorno Leste, em Cuiabá, foi realizado em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a pedido da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da qual é integrante. A declaração foi dada após o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmar que solicitará um novo estudo sobre a área, alegando defasagem nos dados apresentados pelo Estado.

A área em questão é ocupada de forma irregular e está em litígio judicial, com risco de desapropriação por se tratar de propriedade privada. Durante manifestação realizada por moradores da região na manhã desta segunda-feira (30), em frente ao Palácio Alencastro, Brunini conversou com os presentes e disse que pretende pedir um novo levantamento, com base em critérios de vulnerabilidade social.
“O levantamento não foi feito pela Prefeitura. Foi feito pela Setasc. Há a alegação de que esse número pode ser maior, então é justo pedir uma nova análise. Mas isso precisa ser feito com acesso e informação, sem impedir os técnicos de entrarem no local”, afirmou o prefeito.
Ele propôs que o impasse envolvendo os ocupantes da área seja conduzido em três etapas: solicitação de uma nova análise social pelo Ministério Público e Poder Judiciário; definição de prazos para que o estudo seja realizado; e, caso se confirme um número expressivo de famílias em situação de vulnerabilidade, articulação entre os Poderes para viabilizar a compra da área, estimada em cerca de R$ 20 milhões.
Segundo Brunini, o relatório atual, produzido pela Setasc, identificou 172 famílias em situação de vulnerabilidade entre as 2.594 registradas no local. O restante incluiria pessoas com emprego formal, servidores públicos, empresários e até indivíduos com mandados de prisão em aberto. Com base nessas informações, o prefeito alega que muitos moradores não se enquadram nos critérios para políticas de assistência social.
Em nota, a Setasc esclareceu que o objetivo do levantamento foi exclusivamente identificar a situação socioeconômica das famílias residentes na área, com base nos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A secretaria ressaltou que se trata de uma ação técnica e imparcial, sem caráter deliberativo ou jurídico.
“A decisão sobre medidas ou encaminhamentos relacionados à área cabe exclusivamente ao Poder Judiciário. A atuação da Setasc limitou-se à análise social das famílias, com a garantia de que, sempre que necessário, foram realizadas orientações e inserções na rede de proteção social, assegurando acesso a benefícios, programas e serviços públicos”, informou o órgão.
O Governo do Estado reforçou, ainda, que todo o trabalho seguiu parâmetros legais e técnicos, e que mantém o compromisso com a transparência e o respeito às instituições envolvidas no processo.