Gilmar Mendes pede mais discussão sobre PEC que estabelece tempo de mandato para ministros do STF

O ministro do Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira, 7, que espera que o Senado não vote com pressa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa mandatos para os ministros da Corte. A declaração do ministro ocorreu na chegada à para receber a Medalha do Mérito Legislativo.

Segundo o ministro, é necessário que o tema seja debatido. “Nós não esperamos que seja votada uma matéria dessa forma, ou, pelo menos, que isso mereça uma discussão muito mais refletida. Mas vamos conversar.”

A PEC, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que a matéria pode ser debatida no primeiro semestre de 2024.

Na abertura do ano legislativo, na segunda-feira 5, Pacheco reafirmou que quer que o Congresso se debruce neste ano no combate a “privilégios” e na discussão de mandatos para ministros do STF.

Ao ser questionado sobre as alterações nos trabalhos do STF pelo Congresso Nacional, Gilmar Mendes afirmou que o Supremo nunca fugiu do diálogo.

“Temos dialogado e nunca fugimos ao diálogo”, destacou. “Vamos prosseguir nessa mesma toada. Sempre surge, diante de casos específicos, uma reação ou outra. Isso é normal.”

O ministro do STF veio à Câmara para receber a Medalha Mérito Legislativo de 2023. Ao todo, 37 pessoas foram agraciadas. A cerimônia aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Plínio Valério, o texto apresentado em março de 2019 fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito à recondução. Para ele, o mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros.