Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes defendeu o colega Alexandre de Moraes em uma postagem nas redes sociais na noite desta quarta-feira, 30, depois da decisão dos EUA de sancionar o ministro com a Lei Magnitsky.
Gilmar, assim como outros ministros da Corte, votou junto com Moraes em praticamente todas as decisões consideradas abusivas pelos Estados Unidos e já teve o visto de entrada no país cassado pelo governo norte-americano. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o governo dos EUA, ao anunciar a sanção a Moraes.
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Na nova postagem em favor de Moraes, Gilmar diz que “Moraes tem prestado um serviço fundamental para a preservação da nossa democracia” no papel de relator dos casos do 8 de janeiro e da suposta tentativa de golpe”.
O decano menciona o “plano para matar juízes”. Pelas leis mais básicas do Direito brasileiro, como uma das supostas vítimas do crime seria Moraes, ele estaria terminantemente proibido de participar do julgamento do caso. Mas, mais do que isso, Moraes é o relator.
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Ao finalizar o tuíte, Gilmar diz que “a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções”.
Os aplicaram as sanções da Lei Magnitsky contra Moraes porque entendem que o ministro proferiu decisões abusivas e contrárias ao direito nos últimos anos, como relator dos casos do 8 de janeiro, dos inquéritos das fake news e das “milícias digitais” e dos casos da suposta tentativa de golpe em 2022.
A é aplicada contra autoridades de outros países que tomam medidas contrárias aos direitos humanos. Governantes e juízes de ditaduras como a Venezuela, Cuba, Nicarágua e Irã já foram sancionados.
Em nota, o Tesouro dos EUA, responsável por aplicar as sanções econômicas a Moraes, afirmou que “Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas prisões preventivas sem apresentar acusações. Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e norte-americanos à liberdade de expressão. Em um caso notável, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer liberdade de expressão”.
A nota prossegue: “De Moraes tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de mídia social dos EUA; e outras empresas norte-americanas e internacionais. Jornalistas e cidadãos norte-americanos não foram poupados do alcance extraterritorial de Moraes. De Moraes impôs prisão preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de mídia social, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos norte-americanos. De Moraes congelou bens e revogou passaportes de seus críticos; baniu contas de mídia social; e ordenou que a Polícia Federal do Brasil invadisse as casas de seus críticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua prisão preventiva.”
Fonte: revistaoeste
