O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, solicitou aos senadores a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que concede maior autonomia técnica, orçamentária e financeira à instituição.
Durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, nesta quarta-feira (8), Galípolo afirmou: “Desde a minha sabatina, já pedi apoio, ajuda e, agora, estou pedindo socorro”.
Ele ressaltou que o BC está operando próximo ao limite de sua capacidade, dependendo do comprometimento dos servidores e enfrentando dificuldades para contratar pessoal e investir em novas tecnologias.
O executivo destacou a necessidade de recursos para que o banco possa cumprir tarefas essenciais, como controle da inflação e fiscalização do sistema financeiro, e vinculou a execução dessas funções à redefinição da autonomia da instituição.
“Às vezes, a palavra autonomia é mal compreendida. De maneira nenhuma o BC quer se eximir da responsabilidade de prestar contas sobre qualquer centavo que gastar. Quanto mais instituições houver para o BC prestar contas, melhor, mas precisamos ter os recursos adequados para desempenhar nossas funções e avançarmos com inovações jurídicas que, olhando para a jurisdição internacional, já estão atrasadas”, disse Galípolo.
Segundo ele, atualmente, cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos previstos em lei estão ocupados. Para contextualizar, mencionou que o Federal Reserve dos Estados Unidos possui 23 mil servidores, enquanto o Banco Central da Índia conta com 13 mil, evidenciando o subdimensionamento da instituição brasileira.
Galípolo destacou que, nas condições atuais, é quase impossível supervisionar adequadamente o ecossistema financeiro e contribuir para o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, que, segundo ele, encontra recursos para investir em novas tecnologias e estratégias para burlar o sistema.
PEC
A PEC nº 65 propõe alterações na Constituição Federal, criando um novo regime jurídico para o Banco Central e conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
A proposta estabelece que o BC funcionará como uma empresa pública com poder de polícia, abrangendo regulação, supervisão e resolução, sob supervisão do Congresso Nacional.
Se aprovada, a PEC permitirá que o BC atue independentemente de ministérios ou outros órgãos da administração pública, aumentando sua eficiência e autonomia.
Fonte: cenariomt
