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Economia MATO GROSSO

Free Shop em Cáceres: Isenção de ICMS promete impulsionar comércio e turismo

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Durante a sanção da lei que institui o Regime Cidades Gêmeas e regulamenta a instalação de free shop em Mato Grosso, a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, classificou a medida como um marco histórico para o município.

Segundo ela, a abertura das lojas francas trará um novo impulso ao comércio local, ao turismo e à capacidade de investimento da população. “Agora vamos ter mais um incentivo, uma largada para que os nossos comerciantes, a nossa população possa, ao mesmo tempo, ter condições de investir, comprar e atrair turistas”, afirmou.

O governador Mauro Mendes reforçou a importância do projeto, destacando que “o free shop é um excelente negócio em qualquer lugar do mundo” e deve colaborar com o desenvolvimento econômico de Cáceres, assim como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e o turismo da região.

A nova legislação concede isenção do ICMS sobre produtos comercializados em lojas francas localizadas em cidades da faixa de fronteira, como é o caso de Cáceres, que faz divisa com San Matías, na Bolívia. O município é atualmente o único de MT reconhecido pelo Governo Federal como “cidade-gêmea”.

Além da isenção, as empresas deverão recolher 5% do valor das vendas ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT), com investimentos direcionados para áreas como educação, qualificação profissional e assistência social.

O deputado estadual Valmir Moretto elogiou a inclusão da contrapartida social e a proposta de fomentar investimentos na região Oeste. Já o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou que a medida é uma estratégia de desenvolvimento regional, combinando incentivos fiscais com retorno direto à sociedade.

O que são free shops?

Free shops são estabelecimentos autorizados a vender produtos importados sem a cobrança de tributos como ICMS, PIS e Cofins. Comuns em aeroportos e zonas de fronteira, visam atender turistas e viajantes.

Limites de compra

Segundo a Receita Federal, cada pessoa física poderá comprar até US$ 500 por mês, por CPF, em produtos isentos, desde que a compra seja presencial. Há também limites de quantidade para itens como bebidas alcoólicas e cigarros, e menores de 18 anos estão proibidos de adquirir esses produtos.

Operações com isenção de ICMS

A lei prevê a isenção em três casos:

  • Saída de produtos da indústria diretamente às lojas francas;
  • Entrada de produtos importados para comercialização nas lojas francas;
  • Venda direta ao consumidor em viagem internacional.

Critérios para funcionamento

Empresas que desejam operar como loja franca precisam seguir regras da Receita Federal, como estar em cidade-gêmea, obter autorização específica, manter sistema integrado de estoque e respeitar os limites legais de venda. Vendas a outras empresas são proibidas.

Mais informações podem ser encontradas no portal oficial da Receita Federal.

Fonte: cenariomt

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