A Ford Motor Company Brasil Ltda foi condenada a pagar indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em razão do encerramento das atividades de sua fábrica de automóveis em Camaçari, na Bahia, realizado sem negociação prévia com o sindicato da categoria.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no julgamento de recursos apresentados tanto pelo Ministério Público do Trabalho () quanto pela Ford e pelo Banco Ford. O acórdão foi publicado no começo de julho e divulgado nesta terça-feira, 5.
A condenação decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPT, que descreveu a falta de diálogo da empresa com a representação sindical antes da demissão em massa dos trabalhadores. Ainda cabe recurso da decisão.
Segundo o órgão, a empresa descumpriu obrigações assumidas em acordos coletivos e em contratos com o BNDES, ao tomar decisão unilateral sobre o fechamento da planta. O Tribunal reconheceu que a Ford tinha a obrigação de promover negociação coletiva antes de decidir encerrar a produção.
Para a procuradora do trabalho Flávia Vilas Boas, coordenadora do Grupo Especial de Atuação Finalística na Bahia, “a decisão confirma a tese do MPT de que a deliberação empresarial pela dispensa coletiva de trabalhadores somente deveria ter sido tomada após negociações prévias com o sindicato profissional”.
O relator do caso, desembargador Edilton Meireles, afirmou no acórdão que “a atuação do MPT se revelou pertinente na busca da realização do direito” e destacou que a Ford se comprometeu a somente encerrar suas atividades “após a conclusão das negociações realizadas com a(s) competente(s) representação(ões) dos trabalhadores envolvidos no processo de demissão”.
Para o magistrado, “apesar de ter assumido o compromisso da prévia negociação coletiva, não a realizou antes de deliberar pela despedida coletiva de seus empregados”. Flávia, por sua vez, recorda que a negociação só começou depois da atuação judicial do MPT.
A indenização por danos morais coletivos será destinada à reparação da sociedade pelos prejuízos causados, mas o valor só será pago depois de esgotados todos os prazos para apresentação de recursos.
Execução da sentença e medidas contra a Ford
A execução da sentença ocorrerá na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, onde a ação começou. A destinação das verbas será definida posteriormente. As reparações devidas individualmente aos trabalhadores seguem em discussão em ações específicas.
O fechamento da fábrica da Ford em Camaçari foi anunciado em , como parte de uma reestruturação global da montadora, que alegou necessidade de redução de custos e melhoria de desempenho financeiro.
De acordo com a própria empresa, o encerramento das operações de manufatura no Brasil implicou um custo total de US$ 4,1 bilhões. Na ocasião, a empresa também anunciou o fim da produção de veículos no país depois de mais de cem anos de atuação.
A estimativa do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari é que cerca de 4 mil trabalhadores tenham sido desligados diretamente. Durante os meses seguintes, protestos e ações judiciais marcaram o período de transição.
Liminares obtidas pelo MPT em 2021 garantiram a manutenção dos salários e a suspensão de pressões sobre os trabalhadores. O acordo coletivo formalizado em maio daquele ano previa, além das verbas rescisórias, dois salários extras por ano trabalhado e compensações adicionais, com indenização mínima de R$ 130 mil por trabalhador.
As atividades na planta não cessaram imediatamente. Parte dos empregados continuou seu trabalho na desmontagem da estrutura e na produção de peças de reposição até o fim de 2021, quando houve o fechamento definitivo.
Além das demissões diretas, o encerramento da fábrica afetou toda a cadeia produtiva. Fornecedoras terceirizadas, conhecidas como “sistemistas”, também fecharam as portas, o que causou desligamentos sem compensações por quebra contratual.
Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o número total de empregos perdidos pode ser até vinte vezes superior ao número de desligamentos realizados diretamente pela montadora.
Fonte: revistaoeste
