Flagrados 21 motociclistas sem CNH em Várzea Grande: multas e penalidades

Na noite desta quarta-feira (8), a 10ª edição da Operação Tolerância Zero sobre Duas Rodas identificou 21 motociclistas circulando sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso, segundo relatório oficial do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). A ação ocorreu no bairro Jardim Glória, em Várzea Grande, e resultou na fiscalização de 51 veículos, com 35 sendo removidos por irregularidades.

Contexto do caso

Conforme apurado, os agentes de trânsito emitiram 82 Autos de Infração de Trânsito (AIT). As principais infrações foram:

• 21 por condução sem CNH;
• 17 por veículos não licenciados ou sem registro;
• 44 por outros tipos de infrações, como falta de equipamentos obrigatórios e alteração no sistema de iluminação.

Entre os veículos apreendidos estava uma Honda CG 125, registrada em Rondônia, com licenciamento atrasado desde 2016 e débitos acumulados de R$ 11,8 mil. O condutor, que também não possuía habilitação, foi autuado por diversas infrações, incluindo condução sem CNH e alterações no veículo.

Legislação aplicável

A condução sem CNH é tipificada pelo artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), podendo gerar multa e apreensão do veículo. Veículos não licenciados ou com débitos acumulados estão sujeitos a medidas administrativas do Detran-MT e remoção para depósito, conforme previsto nos artigos 230 e 231 do CTB.

Participação das forças de segurança

A operação foi coordenada pelo GGI e contou com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Detran-MT, Guarda Municipal de Várzea Grande, Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Sob supervisão de Fabiana Mendes, a ação reforça a fiscalização voltada à segurança no trânsito.

Em Mato Grosso, o número de infrações de trânsito envolvendo motociclistas sem CNH cresceu 12% nos últimos dois anos, segundo dados do Detran-MT (2023). A operação segue o padrão de prevenção a acidentes e regularização de veículos.

Denúncias de irregularidades ou violência no trânsito podem ser feitas pelo Disque 190 ou via portal oficial do Detran-MT.

Esta reportagem foi elaborada com base em informações do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Detran-MT e BPMTran.