Uma nova fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) em unidades do Instituto Médico Legal (IML) no interior e na capital entre os dias 19 a 27 de março revelou mais irregularidades, falhas estruturais e sanitárias que podem gerar a interdição ética das unidades.
Entre as problemáticas apontadas estão a ausência de regularização junto ao CRM, inexistência de diretor técnico formalizado, falhas na responsabilidade técnica, estruturas físicas deterioradas e falta de equipamentos essenciais para a atividade pericial, como aparelhos de imagem e balanças específicas.
Imagens feitas em algumas das unidades mais afetadas expõem forro de teto desabando, vazamento de água, mofo nas paredes, material biológico armazenado de forma inadequada em salas pequenas com problemas de refrigeração, e até mesmo ossos humanos expostos.
Unidades de Sinop e Rondonópolis
Nas unidades do interior em Sinop e Rondonópolis, as fiscalizações ocorreram nos dias 19 e 27 de março respectivamente. Durante as vistorias foram identificados ambientes com manutenção precária, estruturas desgastadas, falhas na biossegurança e ausência de sistemas adequados de exaustão e drenagem nas salas de necropsia.
Algumas das câmaras frias, que mantêm corpos e evidências armazenados em baixas temperaturas para sua preservação, não estavam ligadas a geradores de energia.
Unidade da capital
Em Cuiabá, onde fica a estrutura central da perícia oficial do estado, a unidade apresentou irregularidades documentais, como ausência de alvará sanitário, do Corpo de Bombeiros e sem registro junto ao CRM. A fiscalização ocorreu no dia 20 de março.
A unidade também não conta com sistema adequado de proteção, dispondo apenas de guarda patrimonial, sendo que servidores relataram sensação de insegurança em razão da localização ao lado do Complexo Pomeri e da queda de um muro que isolava a área dos fundos, deixando o local exposto.
As condições estruturais são descritas pela fiscalização como “precárias”, com salas sem ventilação, mofo e infiltrações, inclusive em áreas sensíveis como o arquivo. As chuvas, inclusive, levaram à perda de parte dos registros documentais.
A sala de putrefeitos, onde ficam ossadas e outros materiais biológicos, está com o sistema de exaustão quebrado, enquanto as câmaras frias apresentam estado inadequado de conservação, com ferrugem nas gavetas e acúmulo de sujeira.
Foram encontrados insumos vencidos no almoxarifado, como frascos de coleta de sangue, e há falta de equipamentos obrigatórios para a atividade pericial, como balança para cadáveres, balança para órgãos, fetos e embriões, balança de precisão e tábuas antropométricas.
O CRM ainda alega que o processo de histopatologia forense é realizado dentro das dependências da Politec, mas sim no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), com uso de estrutura, insumos e pessoal vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), levantando preocupação com a integridade de provas periciais.
Diante do conjunto de irregularidades, o CRM-MT avalia a possibilidade de uma interdição ética das unidades, o que deve ser debatido pelos conselheiros da entidade após análise dos relatórios elaborados.
Outro lado
O Primeira Página entrou em contato com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) sobre as falhas identificadas durante a fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM), no entanto, não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Já o Hospital Universitário Júlio Müller negou que realize exames de histopatologia forense e nega qualquer tipo de análise de perícia.
Nota de esclarecimento
O Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM-UFMT/HU Brasil) esclarece que não realiza exames de histopatologia forense nem participa da análise de materiais periciais.
Os profissionais da POLITEC/IML é que se deslocam até o hospital e utilizam, de forma pontual, a estrutura do laboratório para preparação de lâminas. Todo o procedimento, desde a manipulação até a análise, é feito exclusivamente por esses profissionais, sem participação de empregados da HU Brasil (antiga Ebserh).
O hospital, portanto, apenas cede o espaço físico, não havendo qualquer responsabilidade do HUJM sobre a atividade pericial ou sobre a integridade das provas.
Destaca-se, ainda, que os materiais e evidências permanecem sob responsabilidade dos peritos, sendo por eles transportados e não permanecendo sob guarda do hospital.
Fonte: primeirapagina
