Um comércio ilegal de pescado vivo foi interditado na manhã desta quarta-feira (14), na Avenida Agrícola Paes de Barros, em Cuiabá, durante uma ação conjunta da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária, conforme divulgado oficialmente pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).
Fiscalização identifica irregularidades
Conforme apurado pela reportagem, equipes da Dema e da Vigilância Sanitária foram até o estabelecimento após denúncias e constataram a manutenção de aproximadamente 30 peixes da espécie tambaqui em um tanque improvisado, do tipo piscina. No local, os animais estavam submetidos a baixo nível de água e oxigenação.
Segundo avaliação técnica da médica veterinária da Vigilância Sanitária de Cuiabá, os peixes apresentavam indícios de maus-tratos, o que motivou a adoção imediata de medidas administrativas e policiais.
Histórico de reincidência
De acordo com documento oficial da fiscalização, disponível nos registros da Vigilância Sanitária municipal, o estabelecimento já havia sido notificado em junho de 2025 por irregularidades semelhantes. Na vistoria de retorno, foi constatada a continuidade do comércio ilegal de pescado vivo, incluindo a prática de abates clandestinos.
Além das condições inadequadas de manutenção dos peixes, o responsável não apresentou a Guia de Trânsito Animal (GTA) nem qualquer autorização de órgãos fiscalizadores, exigências previstas pela legislação sanitária e ambiental.
Providências legais e investigação
Diante do descumprimento integral das determinações anteriores, a Vigilância Sanitária decretou a interdição do local, que permanecerá fechado até a regularização completa junto aos órgãos competentes.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a perícia ambiental. O laudo técnico deverá apontar se houve maus-tratos, falta de oxigenação e outras infrações ambientais, conforme prevê a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
O proprietário do estabelecimento, um homem de 67 anos, foi conduzido à Delegacia Especializada de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos. As investigações seguem em andamento.
O que diz a lei
- Maus-tratos a animais podem configurar crime ambiental.
- O transporte e comércio de pescado vivo exigem autorização e documentação específica.
- A ausência de GTA é infração sanitária e ambiental.
Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil, Vigilância Sanitária de Cuiabá e Politec, em Mato Grosso.
Fique atento: denúncias de crimes ambientais podem ser feitas diretamente aos órgãos de fiscalização.
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Fonte: cenariomt
