A decisão do governo federal de eliminar o imposto de importação aplicado a compras internacionais de até US$ 50 gerou reações imediatas e opostas entre representantes da indústria brasileira e plataformas de comércio digital.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a medida passa a valer a partir de quarta-feira (13). Apesar da isenção do tributo federal, permanece a cobrança de 20% de ICMS, imposto estadual aplicado sobre as encomendas.
Entidades do setor produtivo avaliam que a mudança amplia a desigualdade competitiva entre empresas nacionais e estrangeiras. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida favorece fabricantes de fora do país e pode impactar principalmente micro e pequenas empresas, com possíveis reflexos sobre o emprego.
Na mesma linha, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a decisão como negativa, argumentando que o ambiente tributário brasileiro já impõe custos elevados às empresas locais. A entidade também destacou preocupação com os efeitos sobre a arrecadação pública, que vinha registrando crescimento no setor.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também criticou o fim da cobrança, afirmando que a medida representa risco ao comércio nacional e às cadeias produtivas internas. Para a entidade, o impacto pode ser mais severo sobre empresas de menor porte.
Já a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também manifestou oposição, alegando que a diferença de tributação entre produtos nacionais e importados prejudica a concorrência e a geração de empregos no país.
Apoio das plataformas
Em sentido contrário, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas do setor digital, celebrou a decisão. Para a entidade, a antiga cobrança era considerada excessiva e afetava o consumo, especialmente das classes de menor renda.
A associação argumenta que a redução da carga tributária sobre pequenas compras internacionais contribui para ampliar o acesso ao consumo e corrige distorções no mercado digital, sem cumprir o objetivo de fortalecer a indústria nacional.
Regra anterior e impacto fiscal
A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 havia sido estabelecida em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, que regulamenta a importação de produtos adquiridos em plataformas internacionais.
Acima desse valor, permanece a tributação de 60% sobre as encomendas.
Dados da Receita Federal indicam que a arrecadação com o imposto chegou a R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, representando um crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Segundo o Ministério da Fazenda, a retirada do imposto de importação foi possível após avanços na regularização do setor e ações de combate a práticas irregulares, reduzindo distorções no comércio eletrônico internacional.
Fonte: cenariomt
