A mudança está prevista na PEC 8/2025, apensada à PEC 221/2019, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto altera o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, reduzindo a jornada semanal.
Em nota conjunta, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a Federação das CDLs de Mato Grosso e as Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado afirmam que a proposta pode resultar em “desemprego massivo, aumento da informalidade e fechamento de empresas”. As entidades sustentam que a redução da jornada, sem aumento prévio da produtividade, tende a gerar efeitos contrários aos pretendidos.
O documento aponta que a produtividade média por hora trabalhada no Brasil varia entre US$ 17 e US$ 20, enquanto em países da OCDE oscila entre US$ 65 e US$ 85. Para o setor, a experiência internacional demonstra que a diminuição da jornada ocorre como consequência do crescimento da produtividade.
As entidades também criticam a tramitação do tema em ano eleitoral e defendem que a discussão ocorra com base técnica. O governo federal trata a aprovação do fim da escala 6×1 como prioridade no Congresso neste ano, enquanto parlamentares discutem possíveis compensações ao setor produtivo, como medidas de desoneração da folha de pagamento.
Fonte: Olhar Direto
