O excesso de cabos e fios instalados de forma irregular em postes tem se tornado um problema crescente em municípios de todo o Brasil. Além da poluição visual, a ocupação desordenada da infraestrutura urbana gera riscos à segurança da população, dificulta serviços de manutenção e expõe trabalhadores a condições precárias. O tema foi debatido na terça-feira (19), durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, com a participação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri.
Durante a discussão, Baigorri apresentou medidas regulatórias adotadas pela Anatel para combater irregularidades no compartilhamento de postes utilizados por empresas de telecomunicações. Segundo ele, a ocupação desordenada da infraestrutura urbana afeta diretamente os municípios, que convivem diariamente com emaranhados de fios soltos, cabos clandestinos e dificuldades na organização dos espaços públicos.
Entre as ações destacadas está o Plano de Ação contra a concorrência desleal no mercado de banda larga, aprovado em junho do ano passado. O plano exige que operadoras apresentem informações comprovando que atuam dentro das normas estabelecidas, incluindo contratos formais para utilização dos postes.
Dados parciais divulgados pela Anatel apontam que já foram registrados 4.525 contratos regulares de uso de postes, número que representa cerca de 70% dos acessos de internet no país. Apesar disso, o presidente da Agência destacou que o setor possui aproximadamente 20 mil empresas prestadoras de banda larga, cenário que amplia os desafios de fiscalização e controle da ocupação urbana.
Baigorri afirmou que o objetivo da Anatel é garantir acesso à internet de qualidade e com preços acessíveis, mas sem comprometer a segurança dos trabalhadores e da população. Segundo ele, o avanço da fiscalização busca justamente equilibrar qualidade do serviço, concorrência saudável e respeito às normas trabalhistas e de segurança.
O primeiro balanço do Plano de Ação mostra avanço no processo de regularização das empresas do setor. Houve crescimento de 63% no número de empresas outorgadas pela Agência, passando de 12.059 antes da implementação das medidas para 19.754 até a primeira semana de maio.
Segurança dos trabalhadores e fiscalização
Em relação à proteção dos trabalhadores, a Anatel passou a exigir comprovação de medidas de prevenção de acidentes e cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas. Desde 2025, a análise documental conta com apoio de entidades sindicais habilitadas, conforme prevê a Resolução Anatel nº 777, publicada em abril deste ano.
Segundo Baigorri, as prestadoras de serviço precisam apresentar atestados emitidos por confederações laborais ou sindicais, comprovando que seguem a legislação trabalhista e fiscal.
O conselheiro da Anatel, Edson Holanda, também participou da audiência e ressaltou que o descumprimento das normas prejudica tanto os trabalhadores quanto as empresas que atuam regularmente no mercado.
Levantamento apresentado pela Agência aponta que 65% das empresas do setor não cumprem normas trabalhistas e apenas 15% possuem regularidade fiscal. Para Holanda, a informalidade cria concorrência desleal e contribui para a precarização dos serviços, refletindo diretamente na má ocupação dos postes e nos problemas enfrentados pelas cidades.
Ele destacou ainda que o mercado de banda larga vive uma fase de consolidação regulatória, momento em que a fiscalização se torna mais rigorosa para garantir segurança, organização e equilíbrio concorrencial.
Nos municípios, o problema da fiação irregular continua sendo motivo de reclamações constantes da população e das administrações públicas. Em diversas cidades brasileiras, postes sobrecarregados e cabos abandonados se transformaram em símbolo da falta de organização no compartilhamento da infraestrutura urbana, exigindo ações conjuntas entre empresas, órgãos reguladores e poder público.
Fonte: cenariomt
