O governo federal deu mais um passo para ampliar a participação privada na malha ferroviária brasileira. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) publicou no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (27), a Resolução CPPI nº 367, que recomenda a inclusão de seis trechos de ferrovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). Uma delas é a FICO, que ligará Lucas do Rio Verde a Água Boa.
Entre os segmentos contemplados está a Ferrovia EF-354, que integra a chamada Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO) e conecta Mara Rosa (GO) a Vilhena (RO), atravessando os estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia.
A resolução também recomenda a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de dois trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL): Caetité–Barreiras e Correntina–Mara Rosa. As medidas ainda dependem de deliberação do presidente da República.
Seis trechos entram na recomendação
Para inclusão no PND, o documento relaciona seis segmentos estratégicos:
- Ilhéus–Caetité;
- Caetité–Barreiras;
- Correntina–Mara Rosa;
- Mara Rosa–Água Boa;
- Água Boa–Lucas do Rio Verde;
- Lucas do Rio Verde–Vilhena.
A presença dos trechos Água Boa–Lucas do Rio Verde e Lucas do Rio Verde–Vilhena coloca o município mato-grossense no centro da proposta de reorganização da malha ferroviária federal.
A Resolução CPPI nº 367 também propõe alterações nas Resoluções CPPI nº 41/2018 e nº 171/2021. O ato, assinado em 28 de abril de 2026 e publicado oficialmente nesta quinta-feira, entra em vigor na data da publicação.
A medida representa uma nova etapa para a estruturação dos trechos ferroviários listados, mas a efetivação das recomendações ainda depende das etapas previstas no processo, incluindo a deliberação presidencial.
Fonte: cenariomt
