Falsos médicos são presos em operação em Barra do Garças: entenda o caso

O impacto foi imediato: a saúde de dezenas de pacientes possíveis vítimas foi colocada em risco. Em uma operação realizada na última quinta-feira (23/10), agentes da Polícia Civil de Mato Grosso, do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM‑MT) e da Vigilância Sanitária de Barra do Garças fecharam duas clínicas irregulares no município de Barra do Garças. Procedimentos estéticos estavam sendo ofertados por pessoas que não tinham autorização legal — e ainda havia venda de remédios para emagrecimento sem cumprir normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Segundo informações oficiais, a operação — batizada de “Operação Jaleco” — localizou dois casos distintos de atuação ilegal. Em um deles, uma mulher que se apresentava como médica, mas não possuía registro ativo junto ao CRM-MT, realizava procedimentos estéticos e ofertava os serviços pela internet. Em outro, um farmacêutico executava cirurgias estéticas — entre elas lipoaspiração — em clínica odontológica, local marcado apenas por redes sociais.

Ao entrar em uma das residências-clínicas, mediante mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram carimbo usado pela falsa médica, termos de consentimento assinados por pacientes e equipamentos funcionando sem alvará nem identificação de fachada. Embora a suspeita não estivesse no local no momento, o espaço foi interditado. Já na segunda clínica, os procedimentos foram impedidos e o suspeito está autuado em flagrante.

Irregularidades além dos casos principais

Além dos dois episódios mais graves, a fiscalização detectou outras clínicas com problemas: medicamentos vencidos, ausência de equipamentos essenciais para esterilização e estrutura física inadequada para atendimentos. Ou seja: o problema extrapola casos pontuais e atinge uma série de estabelecimentos.

Vale destacar que o crime de exercer medicina sem autorização ou além dos limites legais está tipificado no Art. 282 do Código Penal Brasileiro — pena prevista de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Somado a isso, um levantamento recente apontou que, no Brasil, foram mais de 9.500 casos desse tipo entre 2012 e 2023 — ou seja: em média dois por dia.

Dentro do contexto regional, tal prática ilegal ganha contornos mais alarmantes. No Mato Grosso, por exemplo, o CRM‑MT vem implementando um fluxo integrado com a Polícia Civil para agilizar investigações desse tipo de crime. Além disso, no último ano registrou-se aumento nos registros de denúncias de estética clandestina e venda irregular de medicamentos, embora o número exato ainda não tenha sido divulgado oficialmente.

“Garantir que a população tenha um atendimento de qualidade, feito por profissionais devidamente capacitados e habilitados, é uma das nossas missões”, afirmou o presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio, lembrando que a atuação integrada dos órgãos é fundamental para coibir tais ilícitos.

Para o cidadão que busca se proteger, a orientação é simples: verifique sempre se o profissional está registrado no CRM-MT e se a clínica possui alvará e estrutura sanitária adequada. Em caso de suspeita de irregularidade, é possível denunciar anonimamente à Polícia Civil (197 ou Delegacia Digital) ou ao CRM-MT (e-mail [email protected]).

Fonte: CRM-MT e Polícia Civil.