O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela ex-secretária de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix, suspendendo temporariamente os efeitos da condenação que a tornou inelegível para cargos comissionados por cinco anos e determinou ressarcimento de quase R$ 450 mil aos cofres públicos.
A decisão é do conselheiro Waldir Júlio Teis, que admitiu o recurso contra um acórdão, responsável por julgar irregulares as contas relacionadas a pagamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde durante a pandemia de Covid-19.
Com a medida, ficam suspensas, até o julgamento definitivo do recurso, às sanções impostas à ex-secretária, incluindo a inabilitação para exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.
Fonte: Olhar Direto
