– A juíza Monica Catarina Perri Siqueira determinou que o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, seja monitorado por tornozeleira eletrônica em cumprimento a pena de 4 anos e 10 meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de estelionato e corrupção passiva.
A condenação decorre de uma das ações penais oriundas da Operação Aprendiz, que investigou um esquema de fraudes e corrupção envolvendo contratos públicos na Casa de Leis, em 2004.
A sentença transitada em julgado em novembro do ano passado.
Na decisão, publicada nesta quarta-feira (9), a magistrada também determinou que o ex-vereador se recolha em casa no período noturno, das 22h às 6h.
João Emanuel ainda está proibido de se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem autorização judicial, frequentar locais considerados inapropriados, portar armas ou consumir bebidas alcoólicas e entorpecentes.
Ele também deverá comparecer mensalmente à Fundação Nova Chance (FUNAC) para assinar termo de presença e comprovar vínculo com atividade lícita. Caso não o faça no prazo de 30 dias, poderá ter regredido seu regime para o fechado.
A magistrada alertou que o descumprimento de qualquer das condições pode levar à prisão imediata e à revogação do benefício.
Operação Aprendiz
A ação investigou a atuação de um grupo acusado de cometer crimes de falsidade ideológica, estelionato, crime contra a Administração Pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.
A organização criminosa, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), era liderada pelo ex-vereador da capital, João Emanuel, que teve o mandato cassado em abril de 2014.
As investigações apontavam que o ex-vereador seria suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro para ser usado na futura campanha dele a deputado estadual em eleições futuras.
João Emanuel foi flagrado em uma gravação em vídeo tendo uma conversa de negociação de suposta fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica. As imagens foram usadas durante as investigações do Gaeco.
O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador.
Fonte: odocumento
