O ex-deputado estadual Luiz Marinho de Souza Botelho foi condenado a devolver R$ 3,2 milhões aos cofres públicos por participação no esquema conhecido como “mensalinho”, revelado na Mato Grosso. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
Conforme a sentença, o valor deve ser atualizado com juros e correção monetária. A magistrada considerou que o ex-parlamentar recebeu propinas mensais entre 2011 e 2015, período em que ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa. O esquema, segundo o Ministério Público, envolvia pagamentos ilícitos a deputados estaduais em troca de apoio a projetos do governo.
O caso teve origem nas delações premiadas do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, e do ex-governador Silval Barbosa. Ambos relataram a existência de contratos simulados com empresas de fachada, usados para desviar recursos públicos que abasteciam o caixa paralelo do Legislativo.
Provas e contradições apontadas pela Justiça
Na sentença, a juíza destacou que os depoimentos dos colaboradores foram confirmados por provas documentais, como planilhas e registros de materiais supostamente destinados ao gabinete de Marinho. Segundo Vidotti, a quantidade excessiva desses itens reforça o uso de notas fiscais falsas para justificar os repasses mensais.
“Não é crível que o requerido, pessoa esclarecida e com experiência política, não tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores que recebia”, registrou a magistrada. Ela ainda lembrou que todos os deputados beneficiados pelo esquema tinham ciência da fraude e assinavam documentos falsos para dar aparência de legalidade às transações.
Durante a defesa, Luiz Marinho afirmou que sofreu um AVC no início do mandato e ficou afastado das funções por um período, o que, segundo ele, inviabilizaria sua participação no esquema. O argumento, no entanto, foi refutado. A juíza observou que, mesmo afastado, o ex-deputado continuou recebendo os pagamentos mensais, como confirmou o próprio Riva em depoimento.
Condenação e próximos passos
Para a magistrada, as provas reunidas são suficientes para confirmar o envolvimento de Marinho. O entendimento levou à condenação e ao consequente ressarcimento integral do valor, acrescido de correção monetária e juros legais. A decisão reforça outras sentenças já proferidas contra ex-parlamentares citados nas delações do “mensalinho”, considerado um dos maiores escândalos de corrupção política do estado.
O caso segue tramitando na esfera cível, e a defesa do ex-deputado ainda pode recorrer da decisão. A condenação foi divulgada conforme informações da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
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Fonte: cenariomt
