O V Congresso Brasileiro de Áreas Úmidas (V CONBRAU) teve início nesta quarta-feira (16), em Cuiabá, no auditório do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), no campus da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso). Com o tema central “O Destino das Áreas Úmidas no Antropoceno: Impactos Humanos em Tempos de Crise Climática”, o Congresso reúne cientistas, pesquisadores e estudantes, que durante três dias irão debater a importância da manutenção e recuperação desses ecossistemas, como o Pantanal e o Araguaia, diante das mudanças climáticas. As áreas úmidas desempenham um papel fundamental no equilíbrio do ciclo hidrológico, especialmente em tempos de extremos climáticos como secas severas e inundações. Sua proteção é essencial para garantir a estabilidade da água no planeta, a conservação da biodiversidade e a saúde dos ecossistemas e da economia.
A cerimônia de abertura, nesta quarta, além dos participantes, contou com a presença de autoridades e políticos. O Professor Doutor, Paulo Teixeira de Sousa Jr, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) destacou a importância do evento. “O Congresso é muito importante e relevante, em função da necessidade que temos, mundialmente falando, de preservar as áreas húmidas. No nosso caso, o Pantanal é uma área úmida icônica, representa boa parte das áreas úmidas, porque é a maior delas. Mas, é importante preservar todas as áreas úmidas. As mais ameaçadas são as pequenas, por exemplo, as veredas. Esse tipo de área está sob grande ameaça. É importante a conservação dessas áreas pelos serviços ambientais que elas prestam.
Armazenam e purificam as águas. Atuam como se fossem uma esponja. Na época das chuvas, elas armazenam as águas, e na época das secas liberam para os rios, lentamente. São áreas que também são provedoras de proteínas e fibras para o solo”.
Fotos: Vicente de Souza
Já o Coordenador Científico do V CONBRAU, Pierre Girard, fez uma explanação sobre como serão desenvolvidos os trabalhos durante os três dias de Congresso. “Nós temos uma agenda extensa, que é composta de mesas redondas, palestras e oficinas, que compõem nossa programação científica. As mesas redondas tem o foco, principal, no Inventário das Áreas Úmidas no Brasil. A classificação, o delineamento e o mapeamento dessas áreas úmidas. Outro tema importante é sobre, como os impactos humanos afetam as áreas úmidas e sobre as funções e os serviços ecológicos que essas áreas nos provem. Também teremos falas da interface da ciência com a gestão, isto é, com as politicas públicas.
Uma programação elaborada para todos interagirem e continuarmos a produzir ciências juntos”.
Representando o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente – enfatizou que há dois o MPMT promoveu um evento para debater a questão das áreas úmidas no estado, destacando que a principal preocupação e sobre a forma como o Governo de Mato Grosso tratou o tema, permitindo legalmente a drenagem dessas áreas.
Fotos: Vicente de Souza
“Este é um congresso importantíssimo e necessário, neste momento que vivemos, de mudanças climáticas e seca extrema.
Apenas em Mato Grosso, o Pantanal perdeu quase 50% de sua cobertura de água. Temos que olhar para as áreas úmidas com olhar de proteção. A área jurídica e área técnica caminham juntas caminhar juntas. Há dois anos promovemos um debate sobre o tema. Vimos a gravidade com que o estado de Mato Grosso tratou o tema, permitindo o licenciamento e a drenagem de áreas úmidas, afetando especialmente o Pantanal e o Araguaia. São zonas que estão sendo utilizadas pela agricultura e por isso estão sendo drenadas, mas essa não é vocação daquela área”.
A procuradora destacou que áreas como Pantanal e Araguaia podem ter atividades econômicas, desde que seja adequadas a suas especificidades. “Podem ser exercidas atividades econômicas em áreas úmidas, sim. O Código Florestal fala que essas áreas são consideradas de uso restrito, onde é possível atividades ecologicamente sustentáveis. A atividade mais vocacionada para essas áreas é a pecuária, e no caso do Pantanal, o turismo. É isso que nós temos que incentivar. Em termos jurídicos, ainda há um limbo de como elas devem ser tratadas. Precisamos, de fato, estabelecer marcos regulatórios bastante claros para a proteção dessas áreas”, concluíu ela.
Fotos: Vicente de Souza
Já o deputado Wilson santos, representando a Assembleia Legislativa, destacou que as decisões políticas dos governantes sobre meio ambiente não são tomadas considerando o conhecimento científico. “Acontece que os governantes não conhecem o Pantanal, seja Governo do Estado de Mato Grosso ou Mato Grosso do sul, seja Governo Federal e o presidente da República. Eles não conhecem essas áreas e acabam tomando decisões baseadas no achismo, influenciados por setores que pressionam mais, e acabam tomando decisões erradas. Por exemplo, a Agência Nacional das Águas (ANA) classifica a Bacia o Rio Cuiabá como zona vermelha para empreendimentos hidrelétricos, mas os governantes insistem nesses projetos, até com a permissão do STF. Os governantes precisam ouvir quem entende do assunto, os cientistas, os estudiosos. É difícil sensibilizar os governantes de que o mundo está mudando em vários aspectos, inclusive no aspecto climático. No caso do Pantanal, por exemplo, estou cobrando do presidente lula, que o Fundo Amazônia, que é bancado por vários países, seja estendido também ao Pantanal, para que possamos ter dinheiro para proteger o Pantanal”.
O reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares falou sobre a importância dos conhecimento científico para se chegar conclusão de como desenvolver o Pantanal. “Com o INPP, poderemos traçar o plano estratégico, com uma visão de longo prazo, indicadores, para possamos fazer parcerias e avançar no estudo do Pantanal. Embora tenhamos danos, estudos, informações, produção de conhecimento, as decisões não são técnicas. Todas as decisões são políticas, por isso precisamos de um ambiente como este para a produção e divulgação do conhecimento e precisamos nos mobilizar, juntos as instituições públicas, para alcançar os objetivos sobre o desenvolvimento sustentável de áreas como o Pantanal. Para que possamos debater o que é desenvolver o Pantanal”.
Representando o Congresso Nacional, o senador Wellington Fagundes falou da conquista que foi a implantação do INPP como uma instituição autônoma, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e que, atualmente está na faze de estruturação de recursos humanos, equipamentos e orçamentária. O senador se colocou a disposição para ouvir os participantes (cientistas, pesquisadores) para a elaboração do projeto a ser encaminhado no Congresso para aprovação de recursos para o Instituto.
O senador também falou sobre como o andamento da aprovação do Projeto de Lei do Estatuto do Pantanal, do qual é o autor. O Estatuto estabelece regras específicas para o desenvolvimento e a proteção do Pantanal. “O Estatuto já foi aprovado no Senado, agora falta a aprovação na Câmara Federal. Já conseguimos assinaturas para tramitar em regime de urgência urgentíssima e o presidente da Câmara já aceitou essa condição. Nós precisamos agora pressionar os deputados federais. Queremos pedir que as instituições envolvidas no Congresso fizessem uma manifestação junto ao presidente da Câmara para votação do Estatuto do Pantanal. O Supremo Tribunal Federal também definiu que o Congresso Nacional tem 180 dias para votar sobre isso. Mas, nós estamos no momento de aprovar o Estatuto do Pantanal”.
A programação do primeiro dia do Congresso é dedicada ao Inventário das Áreas Úmidas Brasileiras, que será lançado oficialmente no Congresso, reunindo estudos de 95 pesquisadores brasileiros. O inventário será uma ferramenta indispensável na criação de políticas públicas, legislação adequada e no manejo sustentável dessas áreas no Brasil, organizando de forma científica e detalhada a classificação, tipologia e localização das áreas úmidas em todo o território nacional. Durante o dias, as palestras apresentam o trabalho de pesquisadores que contribuíram para a elaboração do inventário. Ao final do dia, acontecerá o lançamento do ebook do Inventário das Áreas Úmidas Brasileiras.
V Congresso Brasileiro de Áreas Úmidas acontece até o dia 18 de outubro.
Fonte: matogrossodigital
