Uma declaração do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, jogou luz sobre um movimento perigoso dentro da administração pública brasileira, a desconexão entre o cumprimento rigoroso da legislação e a execução de eventos financiados com o dinheiro do contribuinte. No centro dessa polêmica está a empresa Eventos Rebouças, cujo comportamento, se confirmadas as acusações ultrapassa uma possível falha contratual e expõe perigosamente a indução deliberada ao erro de gestores públicos.
Ao utilizar recursos públicos, diretos ou indiretos, para financiar exposições e festividades, as prefeituras não estão apenas promovendo entretenimento; elas estão vinculadas às leis do Estado. Em Mato Grosso, a inclusão da modalidade de rodeio cutiano (estilo tipicamente brasileiro de montaria em cavalos) nesses eventos não é uma escolha estética ou uma sugestão da organização, e si, uma obrigação legal.
O caso de Matupá, citado nominalmente pelo presidente do TCE-MT, ilustra uma prática grave de “venda de ilusões”. Ao anunciar uma atração exigida por lei e, posteriormente, não a realizar, a Eventos Rebouças incorre em dois erros severos:
Propaganda Enganosa e Desrespeito ao Público: Prometeu-se à comunidade algo que não foi entregue, ferindo a boa-fé da população local que prestigia o evento.
Indução ao Ilícito Administrativo: Ao omitir a modalidade obrigatória, a empresa atuou como uma “armadilha” (termo cirúrgico usado por Sérgio Ricardo) para o prefeito local, que acabou por desobedecer à legislação estadual.
O anúncio de que todos os prefeitos de Mato Grosso serão notificados e de que o TCE-MT fiscalizará de perto os próximos passos da Eventos Rebouças é uma resposta necessária e urgente. O setor de eventos, muitas vezes visto como um terreno de pouca transparência e forte apelo político, precisa entender que um centavo de dinheiro público exige o cumprimento de 100% da lei.
O espaço da Coluna Buxixo está aberto para esclarecimentos do responsável pela Eventos Rebouças, Gileno Gomes de Almeida.
Fonte: gazetamt
