A Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil. A decisão mantém vigente o decreto assinado pelo presidente norte-americano Donald Trump em 30 de julho de 2025, que classificou determinadas políticas e ações do governo brasileiro como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O comunicado foi divulgado nesta terça-feira (28) e será publicado na quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial do governo dos Estados Unidos, além de ser encaminhado ao Congresso norte-americano. Com a renovação, a emergência nacional permanecerá válida até, pelo menos, 30 de julho de 2027.
Na justificativa apresentada pela Casa Branca, o governo norte-americano afirma que continuam presentes as condições que levaram à criação da Ordem Executiva 14323. Segundo o documento, integrantes do governo brasileiro estariam adotando medidas que afetam interesses econômicos dos Estados Unidos, restringem a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos e prejudicam a proteção de empresas e cidadãos do país.
O texto também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), citando medidas relacionadas à remoção de conteúdos na internet e prisões decorrentes de manifestações. De acordo com a Casa Branca, essas ações seriam consideradas formas de “censura” e continuariam representando uma ameaça aos interesses dos Estados Unidos.
O governo norte-americano voltou a afirmar que um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores seriam vítimas de perseguição política. Na avaliação da Casa Branca, essa situação contribuiria para o enfraquecimento do Estado de Direito e para possíveis violações de direitos humanos no Brasil.
Escalada de tensão entre os países
A renovação da emergência nacional ocorre após um período de aumento das tensões entre Estados Unidos e Brasil. Desde a assinatura da ordem executiva, em julho de 2025, a administração Trump adotou medidas contra o país, incluindo investigações comerciais, aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas a decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdo digital e aos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o governo brasileiro ampliou as negociações diplomáticas com autoridades norte-americanas e questionou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas adotadas violam regras internacionais de comércio. Representantes do Executivo brasileiro também afirmam que o Judiciário atua de forma independente, enquanto o STF defende que suas decisões seguem a Constituição e a legislação vigente.
Apesar das negociações e manifestações oficiais dos dois países, as medidas adotadas pela administração norte-americana foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano.
Até a publicação desta reportagem, o governo brasileiro ainda não havia divulgado um posicionamento oficial sobre a prorrogação da emergência nacional anunciada pela Casa Branca.
Fonte: cenariomt
