Estado barra consórcio e pode relicitar túnel no Portão do Inferno; grupo recorre da decisão

O governo de Mato Grosso pode ter que refazer a licitação do túnel no Portão do Inferno após a Sinfra inabilitar o Consórcio TB-ETEL, único participante da concorrência, por apontar falhas na habilitação econômico-financeira, fiscal e técnica do grupo. Sem outra proposta na disputa, a manutenção da decisão pode esvaziar o certame e obrigar o Estado a voltar à estaca zero em uma solução tratada como definitiva para o trecho mais problemático da MT-251.

Barrado, o consórcio protocolou recurso administrativo em 20 de março para tentar reverter a decisão da comissão de contratação e ser declarado habilitado. O próprio portal da Sinfra registra a peça como etapa formal da concorrência eletrônica nº 116/2025.
A obra prevê contratação integrada, modelo em que a vencedora elabora os projetos básico e executivo e também executa a construção. O túnel projetado terá 170 metros, em pista dupla com acostamento e pavimento rígido de concreto. Com os acessos, a intervenção total chega a 513 metros. O valor estimado pela Sinfra é de R$ 54,8 milhões.
No dia 10 de março, a própria secretaria havia informado que analisava a proposta apresentada pelo TB-ETEL e que o processo seguiria para as etapas de habilitação e análise de preços. Dez dias depois, o cenário virou com a apresentação do recurso contra a inabilitação.
Segundo o consórcio, a comissão barrou o grupo em três frentes: situação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica. Na resposta, o TB-ETEL diz que houve erro no cálculo do índice de liquidez geral, sustenta que a Toniolo, Busnello tinha dispensa judicial para apresentar a certidão estadual de Mato Grosso nesse certame e afirma que os documentos técnicos exigidos pelo edital já constavam no processo, mas não teriam sido devidamente considerados.
Na parte financeira, o grupo afirma que a comissão chegou a índice de liquidez geral de 0,96, abaixo do mínimo exigido. O recurso rebate a conta e sustenta que o índice correto seria de 2,13, acima da exigência prevista no edital.
Na parte fiscal, o consórcio argumenta que a Toniolo, Busnello apresentou decisão judicial que a dispensava de CND especificamente para essa licitação. Segundo a defesa, a própria comissão reconheceu a autorização para participação da empresa em recuperação judicial, mas mesmo assim manteve a pendência tributária como fundamento para a inabilitação.
Já no eixo técnico, o grupo afirma que a documentação de experiência operacional e profissional não estava ausente, mas foi ignorada ou lida de forma equivocada. O recurso aponta as páginas em que estariam os comprovantes e sustenta que o consórcio demonstrou experiência em projetos básicos e executivos e também em execução de túnel em via dupla com acostamento e concreto rígido.
O túnel foi escolhido pelo governo após o descarte de alternativas a céu aberto. Segundo a Sinfra, a solução subterrânea foi considerada mais vantajosa por combinar segurança permanente, menor impacto ambiental e paisagístico e possibilidade de manter o fluxo de veículos durante a execução. O prazo previsto para a obra é de 420 dias a partir da ordem de serviço, dentro de contrato total de 510 dias.