O prédio do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, agora pertence definitivamente ao Governo de Mato Grosso. A compra do imóvel foi concluída nesta quarta-feira (3) após o repasse de R$ 30 milhões à Justiça do Trabalho, recurso que será integralmente utilizado para pagar as dívidas trabalhistas da antiga Sociedade Beneficente Santa Casa, que faliu em 2019.
A negociação avançou de forma definitiva depois que a União abriu mão do direito de preferência para a compra do imóvel dentro do prazo legal. Com a consolidação da propriedade nas mãos do Estado, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) ganha estabilidade jurídica para expandir a estrutura de média e alta complexidade na capital. Ao todo, somando o valor da compra aos investimentos feitos na manutenção da estrutura desde 2019, o poder público estadual já destinou cerca de R$ 65 milhões ao complexo hospitalar.
A compra definitiva encerra um longo período de incertezas e recuos por parte do governo. Antes do desfecho favorável, o poder público chegou a descartar a aquisição do imóvel, argumentando que a inauguração de novas estruturas hospitalares no estado, como o Hospital Central, tornaria o investimento na Santa Casa desnecessário.
Diante da negativa de compra, a Justiça do Trabalho chegou a colocar o complexo a leilão por valores que variaram de R$ 54,7 milhões a R$ 39,1 milhões. No entanto, as sucessivas tentativas de venda judicial fracassaram devido à total ausência de propostas do setor privado.
O cenário de possível fechamento ou desocupação da unidade gerou forte pressão social e forte reação política. Parlamentares da Assembleia Legislativa e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), posicionaram-se firmemente contra a descontinuidade dos serviços. O argumento central das lideranças políticas era o impacto devastador que a interrupção traria aos pacientes da Baixada Cuiabana, uma vez que o hospital concentrava atendimentos críticos e de alta demanda, como tratamentos oncológicos e hemodiálise pediátrica.
A reviravolta que desenhou o acordo atual ocorreu quando estudos técnicos da SES admitiram que as novas estruturas do Estado não teriam capacidade para absorver integralmente os serviços essenciais prestados pela Santa Casa. Diante da realidade técnica, o governo recuou da decisão de abandonar o prédio e formalizou uma oferta inicial de R$ 25 milhões.
Após resistência da comissão de ex-funcionários, que considerava o valor baixo frente ao tamanho da dívida, o Estado elevou a proposta para R$ 30 milhões, cravando o montante como o limite final da negociação que acabou aceito pelas partes e homologado pela Justiça.
O que muda para o paciente
A segurança jurídica da compra permitirá que o governo estadual coloque em prática um plano de expansão estruturado para a unidade. O projeto prevê não apenas a manutenção dos serviços que já funcionam no local, mas também a implantação gradual de novas especialidades para a população de Mato Grosso. Entre os principais eixos do planejamento está a ampliação do atendimento em oncologia, voltado para pacientes com câncer, e em nefrologia, destinado a quem necessita de tratamentos renais.
O plano operativo também estabelece a criação de um modelo de hospital-dia para a realização de cirurgias gerais de menor complexidade, permitindo que o paciente receba alta no mesmo dia. Para otimizar a ocupação dos leitos, o hospital passará a contar com serviços de home care e desospitalização, que viabilizam a continuidade do tratamento em ambiente doméstico, além de um sector voltado para cuidados paliativos.
A estrutura será complementada por uma central de diagnóstico para exames, ambulatórios especializados e pela implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que identifica as causas de mortes naturais.
O histórico da crise
A Santa Casa de Cuiabá, que operava sob administração filantrópica, fechou as portas em 2019 sufocada por uma crise financeira crônica e pelo acúmulo de dívidas com seus trabalhadores. No mesmo ano, para evitar o colapso no atendimento regional, o Estado realizou uma requisição administrativa do prédio e assumiu a gestão direta da unidade, transformando-a no primeiro hospital estadual da capital, que funciona ininterruptamente desde então.
Fonte: leiagora
