Via @ndmais | Os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Erika Hilton (Psol-SP) anunciaram a formalização de uma denúncia junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra os desembargadores da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
A ação ocorre em resposta a uma decisão judicial que permitiu o relacionamento de uma adolescente de 12 anos com um homem de 35, além de absolver o homem acusado de estupro de vulnerável.
A controversa decisão do colegiado mineiro gerou forte repercussão e indignação entre parlamentares e a sociedade civil. A maioria dos magistrados entendeu que não houve crime, mas sim a formação de um vínculo afetivo, o que motivou a absolvição do acusado.
A deputada federal Erika Hilton criticou a postura da Justiça de Minas Gerais. Em suas publicações, a deputada do Psol-SP acusou o Tribunal de “liberar a pedofilia”.
“É nojento que, frente a um homem de 35 anos que se ‘relacionou’ com uma menina de 12, a Justiça diga que não há crime, e sim ‘formação de família’. Não há família aí. Há pedófilo e vítima. E não há um ‘relacionamento’. Há um crime de estupro de incapaz”, declarou a deputada.
Hilton reforçou que a legislação brasileira é clara ao definir como incapazes os menores de 14 anos, independentemente de qualquer consentimento ou comportamento anterior da vítima. “É função do Estado garantir sua infância plena, não entregar seu corpo a um estuprador”, concluiu, exigindo o afastamento dos magistrados de suas funções.
‘Absurdo, nojento e desumano’, diz Nikolas Ferreira sobre absolvição de homem acusado de estupro
Do outro lado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também se pronunciou, classificando a decisão como “absurda, nojenta e desumana”. Em um vídeo divulgado, Ferreira criticou a justificativa de “excepcionalidade” usada pelo tribunal, baseada na existência de um suposto “vínculo afetivo”.
“A decisão relata que a menina gosta dele (homem de 35 anos) porque ele ‘pelo menos não me agride’”, apontou o deputado, expressando sua indignação com os argumentos utilizados para a absolvição do homem acusado de estupro.
Chamaram isso de família. Quem está protegendo as nossas crianças? pic.twitter.com/8xnGL452Nd
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) February 19, 2026
O que diz o Ministério Público de Minas Gerais
Diante da polêmica absolvição do homem acusado de estupro, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) informou que analisará a decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal.
A instituição afirmou que tomará “todas as medidas legais necessárias, seguindo rigorosamente o que diz a lei e as decisões dos tribunais superiores (como STJ ou STF)”, indicando que o caso pode ter novos desdobramentos judiciais.
Deny Campos
Fonte: @ndmais
