Enquanto o governo brasileiro intensifica a apresentação da Ferrogrão a investidores internacionais, organizações da sociedade civil renovam a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para que suspenda o avanço do projeto até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a mudança dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, realizada por medida provisória em 2016.
Uma das entidades que se manifestou é a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) que, por meio de seu assessor jurídico Melillo Dinis, denuncia graves falhas nos estudos ambientais entregues até o momento. “Mesmo com atualizações recentes, os documentos ignoram impactos estruturais da Ferrogrão, como a grilagem de terras públicas, a especulação fundiária e as violações aos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais”, aponta Dinis. Para ele, essas lacunas comprometem a legalidade do processo de licenciamento ambiental e ferem os princípios constitucionais que deveriam guiar obras dessa magnitude.
A petição foi protocolada pelo Instituto Kabu, que representa os povos indígenas Kayapó, e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O documento solicita, ainda, que o caso seja acompanhado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF, e que análises técnicas elaboradas por universidades e entidades civis sejam incorporadas ao processo.
Dom Evaristo Pascoal Spengler, presidente da REPAM-Brasil, destaca a dimensão ética da resistência à Ferrogrão: “O cuidado com a Casa Comum é uma exigência ética. Sem escuta e justiça, qualquer obra se torna um ataque à ecologia integral”. Para a entidade, toda decisão que envolva grandes empreendimentos na Amazônia precisa ser pautada pela transparência, diálogo com os povos da floresta e respeito aos seus direitos.
A REPAM-Brasil afirma manter diálogo permanente com lideranças e instituições do sistema de justiça para garantir que as populações amazônicas sejam ouvidas. Em 2024, Dom Evaristo, o vice-presidente da REPAM, Dom Pedro Brito, e Melillo Dinis estiveram com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para reforçar a necessidade de consultas prévias, livres e informadas às comunidades impactadas, como previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fonte: cenariomt
