Empréstimo com desconto em folha: entenda o crédito para trabalhadores com carteira assinada

O Crédito do Trabalhadoré uma nova modalidade de empréstimo consignado voltada para quem tem carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e também funcionários de MEI (Microempreendedores Individuais) que contribuem ao INSS como empregados.

A principal vantagem é que as parcelas são descontadas diretamente do salário, garantindo taxas de juros menores.

O valor da prestação não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador e o crédito é oferecido por bancos e instituições financeiras autorizadas.

FGTS como garantia: como funciona?

Ao solicitar o empréstimo, o trabalhador pode autorizar:

• ✅ o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia;

• ✅ 100% da multa rescisória (40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa);

• ✅ ou optar por outras garantias aceitas pelo banco.

Essa autorização não é obrigatória, mas aumenta as chances de aprovação e pode reduzir os juros.

Regras importantes para o Crédito do Trabalhador

✔️ A contratação do Crédito do Trabalhador só é permitida pelos canais do banco após o trabalhador aceitar a proposta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) — e não pode ser feita por telefone.

✔️ A taxa de juros deve ser clara e sem taxas extras como a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC).

✔️ Não pode haver carência para o início do pagamento: o desconto em folha começa no mês seguinte ao crédito.

✔️ O contrato precisa conter:

• Valor total com e sem juros;

• Taxa mensal e anual;

• Número de parcelas e valor de cada uma;

• Data de início e fim dos descontos;

• Custo efetivo total (CET).

Posso desistir do empréstimo?

Sim. Após o recebimento do valor, o trabalhador tem até 7 dias corridos para cancelar o contrato e devolver o valor integral à instituição financeira — sem multa.

Troca de dívida com taxa de juros reduzida

A Medida Provisória permite, até 21 de julho de 2025, que o trabalhador use o Crédito do Trabalhador para:

• quitar empréstimos antigos, como CDC ou consignado tradicional;

• trocar dívidas de cartão de crédito ou cheque especial, que têm juros mais altos.

Nesse caso, o banco é obrigado a oferecer taxas de juros menores na nova contratação. Se o banco atual não oferecer condições vantajosas, o trabalhador pode fazer a portabilidade da dívida para outra instituição.

Atenção: Para quem está negativado, é necessário primeiro renegociar a dívida com o banco antes de solicitar o novo empréstimo.

Panorama atual: R$ 8,2 bilhões já liberados

Segundo o Ministério do Trabalho, até 24 de abril:

• Foram liberados R$ 8,2 bilhões em crédito;

• Foram assinados 1.510.542 contratos;

• 1.478.711 trabalhadores foram beneficiados;

• O valor médio dos contratos é de R$ 5.491,66, em 16 parcelas;

• Estados com mais contratações: RJ, SP, MG, RS e PR.

Cuidados antes de contratar um consignado

Veja o que avaliar antes de fechar negócio:

• Entenda a regra e seus direitos;

• Avalie se realmente precisa do empréstimo;

• Calcule se o desconto não compromete o orçamento;

• Pense nas consequências em caso de demissão (uso do FGTS);

• Compare taxas de diferentes bancos.

O Crédito do Trabalhador surge como uma alternativa acessível para quem precisa organizar as finanças sem comprometer o orçamento mensal, oferecendo juros mais baixos, segurança no pagamento e a possibilidade de trocar dívidas caras por opções mais vantajosas.