A Anvisa publicou na última semana uma resolução que proíbe a entrada no Brasil de medicamentos emagrecedores trazidos do Paraguai, como TG e Lipoless, mesmo quando o consumidor apresenta receita médica. A decisão levantou dúvidas entre moradores que já possuem esses produtos em casa para uso próprio. Afinal, manter o medicamento adquirido antes da medida configura alguma irregularidade?
Ao Primeira Página, a Anvisa esclareceu que, para aqueles consumidores que adquiriram os remédios no Paraguai não estão cometendo nenhuma irregularidade desde que os produtos tenham sido comprados anteriormente à proibição e para uso pessoal. Ou seja, não tem efeito retroativo.
A Agência reforça que a nova norma visa coibir a entrada de medicamentos sem registro e sem comprovação de segurança no país, mas não pune quem adquiriu os remédios antes da resolução.
Proibidos mesmo com receita médica
Segundo a Anvisa, mesmo apresentando prescrição médica, a importação está proibida. A Agência explica, em nota oficial publicada em seu site, que:
“Medicamentos sem registro no Brasil só podem ser importados de forma excepcional e para uso exclusivamente pessoal, mediante prescrição médica e o cumprimento de requisitos adicionais. Porém, nos casos em que a Anvisa publica proibição específica, a importação, por qualquer modalidade, também fica suspensa.”
Ou seja: não há exceções. Os produtos citados na portaria não podem entrar no Brasil em nenhuma circunstância, enquanto durar a proibição.
Fiscalização nas redes sociais e venda on-line
A Agência também comentou sobre as ações para coibir a venda ilegal dos medicamentos na internet. Segundo a Anvisa, as resoluções publicadas já fazem parte de um trabalho contínuo de monitoramento de sites e perfis que comercializam produtos irregulares.
Entretanto, o órgão reconhece as dificuldades:
- grande volume de plataformas, redes sociais e sites, alguns hospedados no exterior;
- perfis que surgem e desaparecem rapidamente;
- aplicativos fechados, como WhatsApp e Telegram, onde a fiscalização é mais complexa.
“Desta forma, é importante que a população seja uma parceira nas iniciativas de fiscalização e entenda os riscos que estão envolvidos no uso de um medicamento que não foi aprovado no território nacional”, disse em nota à reportagem.
Fiscalização na fronteira
Sobre eventuais mudanças de efetivo na fronteira seca para intensificar a fiscalização, a Agência afirmou que estratégias operacionais não são divulgadas, para não comprometer as próprias ações.
A Anvisa destacou ainda que, dentro do território nacional, a fiscalização é compartilhada entre União, estados e municípios, e nas áreas de fronteira ocorre de forma integrada com Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos federais.
A Receita Federal disse em nota encaminhada ao Primeira Página que avalia reforço na fiscalização na fronteira do Brasil com o Paraguai para coibir a importação ilegal.
“A Receita Federal, como órgão responsável pelo controle aduaneiro, passará a monitorar especificamente a entrada desses medicamentos nas fronteiras brasileiras, especialmente nos pontos de maior fluxo. Esse monitoramento inclui análise de risco, conferência física de bagagens, inspeção de veículos e atuação integrada com outros órgãos de segurança.
Informa também que está avaliando a necessidade de reforço de efetivo e de intensificação das ações de fiscalização nos locais com maior risco de ingresso desses produtos. Caso necessário, poderão ser adotadas medidas adicionais, como deslocamento temporário de servidores para regiões críticas.
A fiscalização nas fronteiras já é realizada pelos servidores locais e também por meio de operações contínuas, como a Operação Fronteira Blindada, que concentra esforços no combate ao contrabando, ao descaminho e à entrada irregular de medicamentos e outros produtos proibidos.
Os produtos alcançados pelas resoluções da Anvisa, quando identificados nas bagagens de viajantes ou em cargas, serão apreendidos, e consequentemente destruídos, e o responsável poderá responder por contrabando ou por crime contra a saúde pública, conforme o caso, nos termos da legislação brasileira.”
Quem for flagrado trazendo o medicamento responde por contrabando?
A Agência foi direta: contrabando é crime, e o enquadramento penal é de responsabilidade de órgãos como Polícia Federal, polícias civis e militares e Receita Federal.
Isso significa que trazer o medicamento do Paraguai, após a proibição, pode sim gerar responsabilização criminal, independentemente de ser para venda ou consumo próprio.
No último dia 21, um motorista foi flagrado com R$ 149 mil em emagrecedores do Paraguai. Foram apreendidas 256 caixas de tirzepatida TG, substância usada em tratamentos para perda de peso e diabetes; 133 caixas de Lipoless; 17 de Tirzec; 2 de Lipoland; 1 de Synedica Labs; 103 caixas de TG; além de quatro unidades de retatrutide, medicamento considerado de alto poder para emagrecimento, mas que ainda está em estudo pela farmacêutica dona da patente.
Fonte: primeirapagina
