Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas para reforçar a segurança de usuários no ambiente digital, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.
Segundo a AGU, representantes da empresa entregaram a proposta na segunda-feira (10), quatro dias depois de uma reunião com servidores do órgão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O encontro tratou de possíveis falhas na verificação da idade dos usuários e nos mecanismos destinados a proteger pessoas menores de 18 anos na plataforma.
A AGU informou que ainda não vai divulgar os detalhes da proposta. O documento será analisado em conjunto com os demais órgãos federais envolvidos na discussão.
Após avaliar as medidas, os procedimentos e os mecanismos apresentados pela empresa, a AGU poderá avançar na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O instrumento poderá estabelecer compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos para adequar a plataforma às exigências da legislação brasileira.
O órgão também ressaltou que a tentativa de alcançar um acordo não impede a adoção de medidas administrativas ou judiciais pela União, caso sejam necessárias para assegurar o cumprimento das normas e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A reunião que antecedeu a apresentação da proposta ocorreu após a repercussão do caso envolvendo uma adolescente de 13 anos. Em 22 de julho, a jovem foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada por canais do Discord. O episódio passou a ser investigado no âmbito da Operação Lívia.
Durante o encontro da semana anterior, representantes do Discord afirmaram estar dispostos a cumprir as exigências legais e corrigir eventuais falhas identificadas nos mecanismos de proteção da plataforma.
De acordo com a AGU, problemas relacionados à verificação de idade e à proteção de menores levantaram dúvidas sobre a efetividade das medidas adotadas pela empresa para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso ou sejam expostos a situações de risco no ambiente digital.
A avaliação também considera as exigências previstas na Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Fonte: cenariomt
