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Política

Dino suspende pagamento de emendas de saúde sem conta bancária designada: entenda!

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Nesta quarta-feira, 30, o ministro Flávio Dino, do determinou a suspensão do pagamento de emendas parlamentares voltadas à saúde. Elas não estariam de acordo com a exigência de abertura de uma conta bancária específica.

Dino se manifestou, depois de aviso da Advocacia-Geral da União (AGU). Conforme a AGU, de 7,3 mil propostas de emendas registradas, 6 mil têm contas adequadas, enquanto 1,2 mil precisam ser regularizadas.

“Determino o bloqueio da execução das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas informadas no item 1.3 da petição da AGU”, escreveu o juiz do STF. “Ficando o desbloqueio condicionado a pedido específico do Ministério da Saúde, atestando a regularização da conta, caso a caso.”

O ministro também mandou a AGU prestar novas informações relacionadas à existência de um cronograma para a conclusão das análises dos planos de trabalho pelo Ministério do Turismo.

Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) | Foto: Monalisa Escovedo
Dep. Sóstenes Cavalcante (Pl-Rj) | Foto: Monalisa Escovedo

Na semana passada,

“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, escreveu Dino.

Sóstenes deu a declaração, a respeito de possivelmente romper um acordo, em entrevista à Revista .

Fonte: revistaoeste

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