Nesta terça-feira, 1°, o ministro Flávio Dino, do determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito Estados.
De acordo com Dino, Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe não enviaram ao STF as novas regras de transparência para a aplicação da verba federal.
O magistrado ainda deu mais 15 dias para os Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins complementarem os dados já enviados, que foram considerados insuficientes.
Em 12 de janeiro, o ministro mandou a União e os Estados publicarem novas normas e orientações a respeito da aplicação e prestação de contas adequadas das emendas parlamentares. A determinação veio depois de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que 13 entidades sem fins lucrativos que recebem um grande montante de emendas não dão transparência ao uso dos recursos.
O mecanismo das emendas de transferência especial entrou na mira do STF, em virtude da suposta falta de critérios na escolha dos destinos das verbas. Dessa forma, a Corte decidiu que Estados e municípios deveriam apresentar planos de trabalho prévios para poderem receber os recursos.
No ano passado, Dino proferiu uma série de decisões a fim de garantir a transparência e a rastreabilidade no uso de recursos públicos via emendas parlamentares.
Fonte: revistaoeste
