Neste domingo, 27, o ministro Flávio Dino, do , determinou que o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), preste esclarecimentos, em até 48 horas, por declarações que envolvem emendas de comissão.
A cobrança se deu depois de o deputado indicar que poderia romper acordos internos firmados na Casa. Durante entrevista à Revista Sóstenes sugeriu a possibilidade de gerenciar 100% das emendas das comissões presididas pelo PL.
A medida seria uma resposta à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de adiar a votação da urgência do projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.
O líder do PL alega que o acordo interno previa a divisão de 30% das emendas para o partido que preside a comissão, e 70% distribuídos por Motta entre outras siglas. Caso o entendimento fosse rompido, o PL controlaria integralmente os recursos nas comissões que lidera. Além disso, Sóstenes afirma que não ameaçou descumprir nenhum acordo firmado com o STF.
“O que ele comunicou ao ministro Flávio Dino será mantido, mas será mantido por nós e não mais pelo presidente da Casa”, disse Sóstenes à GloboNews . “Mas esse é um último recurso, pegarmos 100% das emendas das comissões presididas pelo PL.”
Em sua decisão, Flávio Dino destacou que, se confirmadas, as declarações do deputado poderiam indicar nova afronta à Constituição Federal e à Lei Complementar nº 210/2024. O ministro alerta para a necessidade de manter a transparência na destinação das emendas parlamentares.
Na sexta-feira 25, Dino concedeu prazo de dez dias úteis para que a Câmara e o Senado apresentassem detalhamentos sobre os procedimentos de registro das emendas de comissão e de bancada.
Os parlamentares utilizam as verbas, oriundas do Orçamento da União, para financiar obras e projetos em seus Estados e municípios. Sóstenes afirma que, caso o PL assuma o controle total das emendas de suas comissões, manterá os registros públicos conforme as exigências de transparência.
Em entrevista concedida à , Sóstenes explicou o atual de divisão das emendas de comissão. Segundo ele, três comissões — Saúde, Agricultura e Turismo —, todas presididas pelo PL, concentram os recursos.
“Há comissões que têm emendas de comissão — são emendas deste ano”, explicou Sóstenes. “A maior delas, inclusive, é a da Saúde, seguida por Agricultura e Turismo. Todas presididas pelo PL.”
Fonte: revistaoeste
