O governo do encaminhou à Câmara Legislativa, nesta quinta-feira, 14, um projeto de lei que autoriza o a adquirir participação em instituições financeiras. A medida se deu depois de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condicionar a conclusão do negócio entre o BRB e o Banco Master à aprovação legislativa e da assembleia de acionistas do banco público.
Na mensagem que o GDF enviou aos deputados distritais, o governador Ibaneis Rocha solicitou que a proposta tramite em regime de urgência, “considerando que a matéria necessita de apreciação com a máxima brevidade”.
O acordo, atualmente sob análise do Banco Central, prevê que o BRB compre 58% do capital social total do Banco Master — sendo 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais. Cerca de R$ 50 bilhões em ativos do Master, principalmente os de maior risco ou baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em crise, ficaram de fora do escopo da operação.
Embora o banco estatal não possa assinar o contrato definitivo, a Justiça do DF autorizou a continuidade dos atos preparatórios para a concretização da compra. Na quarta-feira, 13, depois da decisão do TJDFT, o BRB reafirmou que “a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias”. Da mesma forma, o banco reiterou seu compromisso com “a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”.
Fonte: revistaoeste
