O governo federal prevê que as despesas em 2026 cresçam até R$ 168 bilhões, um aumento de 7,4%, conforme o projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). Esse crescimento corresponde ao limite máximo de 2,5% acima da inflação definido pelo novo arcabouço fiscal.
O marco fiscal permite que os gastos aumentem além da inflação dentro de uma faixa entre 0,6% e 2,5%, dependendo do crescimento das receitas. Para 2026, o cálculo considera o período entre julho de 2024 e junho de 2025. Como as receitas devem crescer 6,37% acima da inflação, a expansão real das despesas chegaria a 4,46%, mas o teto limita o aumento ao IPCA acumulado de 5,35% mais 2,5%.
O Orçamento projeta R$ 3,186 trilhões em receitas primárias e R$ 3,195 trilhões em despesas primárias, sendo R$ 2,428 trilhões sujeitos aos limites do arcabouço fiscal. Outros R$ 767,3 milhões ficam fora do teto.
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Dentro do limite fiscal, R$ 153,7 bilhões do aumento de R$ 168 bilhões correspondem a despesas obrigatórias. Os maiores aumentos estão na Previdência Social (+R$ 89 bilhões), gastos com funcionalismo público (+R$ 39,7 bilhões), abono salarial e seguro-desemprego (+R$ 8,8 bilhões) e programas sociais como o Bolsa Família (+R$ 8,8 bilhões).
Pisos
O arcabouço fiscal também define os pisos constitucionais:
- Saúde (15% da Receita Corrente Líquida): R$ 245,5 bilhões
- Educação (18% da Receita Líquida de Impostos): R$ 133,7 bilhões
- Investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026): R$ 83,0 bilhões
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Fonte: cenariomt
