Desmembrar uma área rural vai muito além de traçar novos limites no mapa. Envolve seguir regras específicas, manter a regularidade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garantir que as áreas de preservação continuem protegidas. No campo, o processo se torna um verdadeiro exercício de planejamento e responsabilidade, especialmente quando envolve sucessão familiar e reorganização patrimonial.
Na Fazenda Formosa, em Sorriso, a sucessão familiar trouxe também a necessidade de reorganizar o patrimônio. Ivanor Cella, que chegou à região nos anos 1980, decidiu dividir a área que mantinha em sociedade com o irmão.
“Começamos aqui em 1985 e essa lei mudou a partir de 2008. De lá para cá, a gente praticamente só plantou árvore, não derrubou mais”, relembra Ivanor, ao falar sobre a evolução da legislação ambiental e a mudança de mentalidade no campo em entrevista ao programa MT Sustentável.
Para que o desmembramento fosse feito de forma correta, a família contou com o apoio da engenheira florestal Cléia Dal Bem, que orientou cada etapa do processo. “Fizeram o desmembramento, separando o que era de cada irmão, e nisso já calcularam quanto cada área precisaria de reserva. Essa divisão foi feita com a reserva legal proporcional a cada matrícula nova”, explica.
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O caso da Fazenda Formosa é considerado tranquilo pela equipe técnica, já que se trata de uma área consolidada há décadas, onde a legislação da época foi respeitada. Ainda assim, ajustes foram necessários para adequar o registro no sistema digital. “Meu pai tinha uma área em sociedade, então a gente organizou isso, fez o desmembramento e precisou de assistência para arrumar os CARs”, conta Luciana Cella, engenheira agrônoma da família.
Já Mateus Cella, que também atua na administração da fazenda, reforça que o processo trouxe mais clareza e autonomia na gestão.
Hoje, a propriedade soma 1.315 hectares, dos quais 1,1 mil hectares são dedicados à soja e ao milho.
Atenção redobrada às regras do Código Florestal
A secretária adjunta de Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, explica que o desmembramento de áreas exige atenção especial, principalmente quando envolve matrículas anteriores a 2012. Segundo ela, as regras do Código Florestal determinam que a reserva legal deve acompanhar a matrícula original e que não é possível desvinculá-la no processo.
“Importante ressaltar que as regras do Código Florestal para um desmembramento de área levam em consideração uma matrícula anterior a 2012”, diz Luciane, lembrando que o proprietário e seu responsável técnico precisam apresentar uma planilha detalhando como será feita a divisão da reserva legal. Ela reforça que, mesmo em matrículas antigas, é necessário garantir que cada área esteja corretamente distribuída e regularizada.
Luciane lembra ainda que, em muitos casos, o processo não é apenas cartorial. Ela frisa à reportagem que é fundamental que os responsáveis técnicos entendam como se dá o desmembramento dentro das regras do CAR, e que em propriedades com matrículas grandes, muitas vezes desmembradas após 2012, é preciso juntar todas as informações da matrícula anterior e elaborar um quadro de áreas para distribuir corretamente a reserva legal.
“Eu não consigo desvincular a reserva legal da área em abertura da matrícula anterior”, reforça ao programa do Dia de Ajudar Mato Grosso, destacando que cada percentual de reserva deve ser alocado conforme os direitos de abertura de área de cada parte.
Apoio técnico e diálogo para avançar na regularização
Para ajudar os produtores a lidar com dúvidas e pendências, a Aprosoja Mato Grosso criou uma Central de Informações do CAR, com analistas especializados. O vice-presidente da entidade, Luiz Pedro Bier, explica que a central consegue ajudar o produtor a diagnosticar o problema e encontrar a solução, ressaltando que muitas vezes o desafio está na comunicação entre o engenheiro e o órgão ambiental.
“O CAR é complexo. Então, nós decidimos arregaçar as mangas e aproveitar que a Sema nos deu liberdade para fazer uma parceria. Hoje nós temos um Termo de Cooperação com a Sema e nós conseguimos ajudar o produtor a transpor essa barreira do CAR”, diz Bier.
Parcerias como essa têm sido essenciais para aproximar produtores e poder público, tornando o processo de regularização mais ágil e eficiente. Como destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, “não há outro caminho para o Brasil que não seja demonstrar a legalidade”.
“Nós temos a oportunidade de fazer isso juntos, corrigindo na trajetória eventuais problemas que um sistema ou uma inovação possa trazer”, ressalta a gestora da pasta.
A história da família Cella mostra que desmembrar uma propriedade rural é, acima de tudo, planejar o futuro com responsabilidade — garantindo que a produção siga crescendo em harmonia com o meio ambiente e dentro das normas do CAR Digital 2.0.
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Fonte: canalrural
