Em meio a debates no Congresso e no STF sobre a reforma tributária, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que o Brasil perde mais de R$ 200 bilhões por ano devido a distorções nas regras de arrecadação. O documento, elaborado por Sérgio Wulff Gobetti, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, mostra como desigualdades estruturais no sistema geram ineficiência e prejudicam a progressividade fiscal.
O estudo critica o modelo atual, que permite que regimes como o Simples Nacional e o lucro presumido acabem sendo utilizados de forma indevida. Embora criados para simplificar a vida de pequenos negócios, esses regimes acabam beneficiando quem tem maior capacidade contributiva, distorcendo o princípio de que quem ganha mais deve pagar mais impostos. Gobetti defende a manutenção da simplificação, mas com o resgate de sua função original, para evitar vantagens indevidas.
Segundo o pesquisador, muitas empresas estruturam seus grupos para dividir artificialmente receitas e despesas entre unidades sujeitas a regimes distintos. Assim, reduzem o lucro tributável no lucro real e maximizam faturamento no presumido, resultando em grande renúncia fiscal. Dados do estudo apontam uma diferença de arrecadação que somou mais de R$ 200 bilhões em 2019, sendo R$ 87,7 bilhões pelo Simples e R$ 115,9 bilhões pelo lucro presumido.
Outro ponto crítico abordado é a isenção de dividendos, característica quase única do Brasil entre os países da OCDE. Gobetti argumenta que tributar dividendos tornaria o sistema mais justo e progressivo, permitindo inclusive redução de carga sobre as empresas e atraindo mais investimentos estrangeiros. Ele alerta, no entanto, que medidas deveriam ser tomadas para evitar que as empresas busquem novas formas de distribuir lucros sem tributação, como ocorre com os juros sobre capital próprio (JCP), responsáveis por uma perda estimada de R$ 24 bilhões em 2023.
O estudo também aponta que a concentração de renda no Brasil se intensificou, com o 1% mais rico aumentando sua fatia de 20,5% para 24,4% em seis anos. Desse crescimento, 88% foram apropriados pelo 0,1% mais rico. Gobetti ressalta que essas distorções contribuem para desigualdades sociais e dificultam a competitividade do país.
Para o setor petrolífero, o pesquisador sugere uma cobrança extraordinária quando o preço internacional do barril de petróleo atinge a média histórica de US$ 70. A alíquota variaria de 10% a 20%, podendo gerar receitas de até R$ 40 bilhões em cenários de preço elevado. Segundo ele, a medida buscaria capturar parte dos lucros extraordinários sem inviabilizar o investimento no setor.
Gobetti conclui que um sistema mais simples, transparente e com menos exceções pode fortalecer a economia brasileira e garantir arrecadação estável sem penalizar os menos favorecidos.
Fonte: cenariomt
