Um grupo de 32 deputados federais protocolou pedido de impeachment contra o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, nesta sexta-feira (27). A iniciativa é liderada por parlamentares da bancada de Mato Grosso.
O pedido está relacionado à ausência de resposta do Ministério da Agricultura (MAPA) a requerimentos de informação sobre a Portaria 805, que trata do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos.
Motivo do pedido
Segundo os deputados, o ministério não respondeu dentro do prazo constitucional a questionamentos enviados pelo Congresso Nacional. O prazo mencionado teria se encerrado em 8 de setembro de 2025.
Os parlamentares solicitavam esclarecimentos sobre:
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Impactos econômicos da rastreabilidade para produtores rurais;
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Viabilidade operacional da medida;
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Segurança e gestão dos dados coletados;
O pedido foi protocolado pelos deputados Coronel Assis (União-MT) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Base jurídica
Os autores da solicitação afirmam que a ausência de resposta pode configurar crime de responsabilidade, com base no Artigo 50 da Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade de ministros de Estado prestarem informações ao Congresso quando formalmente requisitados.
Próximos passos
O pedido será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso seja admitido pelo presidente da Casa, o ministro poderá ser notificado para apresentar esclarecimentos.
Até a publicação desta matéria, o Ministério da Agricultura não havia se manifestado sobre o protocolo do pedido.
Fonte: cenariomt
