Em 2025, os deputados estaduais de Mato Grosso destinaram R$ 319,8 milhões em emendas parlamentares para a área da saúde, representando 51,5% do total das emendas e um aumento de 5% em relação ao ano anterior.
Distribuição dos recursos
Do valor destinado, R$ 151,3 milhões já foram pagos pelo governo, enquanto R$ 141,8 milhões ainda serão repassados aos municípios. A aplicação do montante inclui:
- R$ 145 milhões para custeio de serviços;
- R$ 20,7 milhões para aquisição de ambulâncias;
- R$ 8,2 milhões para veículos de transporte de pacientes.
O custeio garante despesas essenciais, como compra de medicamentos, insumos, manutenção de equipamentos e pequenas reformas, sem configurar obras estruturais.
Impacto nos municípios
Os recursos possibilitam melhor atendimento à população, com redução de filas de espera por cirurgias e suporte a serviços em todas as regiões. Municípios como Tabaporã, Cotriguaçu, Gaúcha do Norte, Itaúba, Pontal do Araguaia, Querência e Ribeirãozinho já receberam novas ambulâncias, fortalecendo o transporte de pacientes.
Regulamentação e cumprimento de metas
O repasse também atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulamentou a aplicação das emendas de execução obrigatória, correspondentes a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, sendo pelo menos 1% destinado à saúde, conforme liminar do ministro Dias Toffoli em dezembro de 2023.
Comparativo com 2024
No ano anterior, os deputados haviam destinado R$ 304,9 milhões à saúde, com R$ 174,2 milhões para custeio, R$ 10,7 milhões para ambulâncias e R$ 5 milhões para veículos de transporte de pacientes. O Programa Fila Zero na Cirurgia recebeu R$ 67,4 milhões, visando reduzir a espera por cirurgias eletivas.
Orçamento 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 já está em tramitação na Assembleia Legislativa, e os deputados têm até 11 de dezembro para apresentar emendas, definindo os setores que receberão os próximos recursos públicos.
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Fonte: cenariomt
