O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) passou por sua quarta alteração em menos de dois meses, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida restabeleceu quase integralmente o decreto que havia elevado as alíquotas, anteriormente derrubado pelo Congresso Nacional.
Com a decisão, as taxas que vigoravam até 25 de junho voltam a ser aplicadas, com exceção da modalidade de risco sacado, que permanece isenta. A Receita Federal, apesar da autorização para cobrança retroativa a 11 de junho, informou que retomará a cobrança apenas a partir desta quinta-feira (17), avaliando situações específicas.
Para o contribuinte, as mudanças impactam diretamente operações de câmbio, crédito empresarial e previdência privada. Quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano volta a ser tributado em transferências para o plano VGBL. O Ministério da Fazenda projeta perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026 sem a arrecadação do IOF sobre risco sacado.
Operações de câmbio
As alíquotas voltam ao modelo anterior ao decreto, com unificação em 3,5% sobre operações com cartões internacionais, compra de moeda estrangeira, cheques de viagem e empréstimos externos de curto prazo. Operações não especificadas terão alíquota de 0,38% na entrada e 3,5% na saída do capital. Investimentos estrangeiros diretos continuam isentos.
Crédito empresarial
Empresas passam a pagar IOF de até 3,38% ao ano em operações de crédito. No Simples Nacional, a taxa sobe para 1,95% ao ano. A compra de cotas primárias de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) passa a ser tributada em 0,38%, inclusive por bancos. O risco sacado segue isento.
Previdência privada VGBL
Contribuições mensais para previdência do tipo VGBL voltam a ser tributadas para aportes acima de R$ 300 mil por ano em 2025 e R$ 600 mil em 2026, com alíquota de 5%. A contribuição patronal continua isenta.
Medida provisória mantém alta em outras áreas
Paralelamente, segue em vigor uma medida provisória que, embora não trate do IOF, prevê aumento de tributos sobre bets e fintechs. A alíquota das apostas pode subir de 12% para 18%, enquanto startups financeiras podem ser tributadas em até 15%. Também estão previstos cortes em benefícios fiscais e mudanças no ressarcimento de impostos pagos a mais.
Se aprovada, a MP ainda estabelecerá novas regras para o Imposto de Renda a partir de 2026, incluindo o fim de isenção para investimentos incentivados e aumento na tributação sobre Juros sobre Capital Próprio.
A decisão de Moraes reafirma a estratégia do governo de recompor a arrecadação por meio de ajustes fiscais, mesmo sob resistência do Legislativo.
Fonte: cenariomt
