O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, em entrevista ao programa desta quinta-feira, 14, que não se arrepende de ter concedido, em 2020, habeas corpus a André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
“De forma alguma”, disse. Segundo ele, a decisão seguiu o Código de Processo Penal, que prevê revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, sem registro de renovação no caso. “O juiz não pode ver a capa do processo”, afirmou, ao acrescentar que tomaria a mesma decisão hoje.
A medida beneficiou um dos criminosos mais procurados do país. André, de 47 anos, foi condenado a 25 anos de prisão em dois processos e está foragido desde sua soltura. De acordo com balanço da Polícia Civil de São Paulo, empresas suspeitas de manter vínculos com o traficante movimentaram mais de R$ 25 milhões somente entre janeiro de 2024 e maio de 2025.
Ao abordar os réus dos atos de 8 de janeiro, argumentou que esses processos deveriam ser enviados à primeira instância, pois o STF não tem competência para julgar cidadãos comuns. Criticou a emenda regimental que transferiu julgamentos criminais do plenário para as turmas, considerou desproporcionais as penas aplicadas e comparou-as às de crimes como latrocínio e homicídio.
Sobre a anistia, afirmou ser “ato soberano” do Congresso e defendeu o perdão como medida capaz de restaurar a paz social. “Sou a favor do perdão”, declarou, ao destacar que sempre interpretou a lei de forma humanística.
Mello classificou o inquérito das fake news como “inquérito do fim do mundo” e lembrou que foi instaurado pelo próprio Supremo, sem provocação externa, e distribuído diretamente ao ministro Alexandre de Moraes. Lembrou que a então Procuradora-Geral da República solicitou o arquivamento, mas foi ignorada.
Apesar das críticas, disse que não cabe ao Senado afastar ministros por sua atuação judicante e que divergências devem ser resolvidas pelo colegiado da Corte. Questionado sobre eventual impeachment de Moraes, afirmou que votaria contra. “As questões do Supremo devem ser resolvidas internamente pelo colegiado maior”, disse.
O ex-ministro defendeu a como “medula da lei maior” e criticou restrições a manifestações públicas, como a proibição de acampamentos nas imediações da Praça dos Três Poderes. “A praça é do povo”, afirmou. No mesmo tema, também rejeitou a criminalização de críticas e dúvidas sobre o processo eleitoral.
Mello argumentou que a prerrogativa de foro protege o cargo, não o indivíduo, e afirmou que, pessoalmente, hoje não gostaria de ser julgado pelo STF, em especial por Moraes. Manifestou-se contra mandatos para ministros da Corte, sob a alegação de que isso aumentaria a influência política. “Não vejo nessa modificação algo sadio”, disse.
Ao final da entrevista, Mello disse sentir “tristeza” com algumas posturas do atual Supremo, mas manteve otimismo: “Devemos imaginar que isso chegará a um lugar satisfatório, ao nosso Brasil sonhado”, afirmou. Talvez não para nós, para os nossos netos.”
Mello ocupou uma cadeira no STF de 1990 a 2021, nomeado pelo então presidente , e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três oportunidades. Foi o idealizador da TV Justiça e se aposentou compulsoriamente em 2021.
Apresentado por Silvio Navarro, a bancada desta edição contou com Cristyan Costa, repórter especial de ; Marina Helena, comentarista de ; Lucas Saba, editor da Gazeta do Povo; e Tiago Pavinatto, jurista e articulista de .
Fonte: revistaoeste
