Nos próximos dias 9 e 10 de março, o município de Sinop será o epicentro das discussões sobre a implementação do Novo Marco Legal do Saneamento em Mato Grosso. O evento, que acontecerá no auditório do Sesi, reunirá gestores públicos e especialistas para debater a universalização dos serviços e, principalmente, as diretrizes para que as prefeituras garantam acesso a recursos federais. O encontro conta com o apoio estratégico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e terá a participação da presidente interina da autarquia, Ana Carolina Argolo.
O foco central da programação é esclarecer aos municípios o leque de exigências técnicas necessárias para a captação de verbas junto à União. De acordo com a Agência Reguladora de Sinop (Ager), o acesso a recursos públicos agora está estritamente condicionado à regulação dos quatro eixos do saneamento: drenagem urbana, resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Sem a devida adequação às normas de referência da ANA e o acompanhamento de agências reguladoras, os municípios correm o risco de perder financiamentos essenciais para obras estruturantes, como sistemas de drenagem e gestão de lixo.
A iniciativa busca aprofundar o entendimento sobre a Lei nº 14.026/2020 e as responsabilidades de cada ente federativo. Os painéis técnicos abordarão temas como o apoio financeiro da União, as metas legais de universalização até 2033 e a segurança jurídica nos contratos de prestação de serviços públicos e privados. Além disso, serão debatidos a política estadual de resíduos sólidos e os desafios da regionalização, visando criar uma rede de cooperação que facilite o cumprimento das diretrizes nacionais em todo o território mato-grossense.
O primeiro dia do encontro será dedicado exclusivamente às orientações técnicas de órgãos como o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Superintendência de Regulação de Saneamento Básico. Além das palestras presenciais, o evento abrirá inscrições para um curso de educação a distância (EAD) focado na implementação prática do Marco Legal no estado. Essa capacitação visa dar continuidade ao suporte técnico para os servidores municipais após o encerramento das discussões presenciais.
Após as atividades no norte do estado, a programação se deslocará para a capital. Nos dias 12 e 13 de março, será a vez de Cuiabá sediar os debates no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). A itinerância do evento reforça a importância de integrar as diferentes regiões de Mato Grosso na busca por soluções que garantam a eficiência dos serviços de saneamento e a melhoria da qualidade de vida da população.
Fonte: cenariomt
