Anistia geral e irrestrita: rejeitada amplamente. Projeto para fortalecer prerrogativas parlamentares: fulminado antes de tramitar. Pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): condenados à gaveta perpétua. Com tais posições, Davi Alcolumbre (União-AP) consagrou-se o maior obstáculo à oposição no Congresso.
Desde que foi eleito para novo mandato como presidente do Senado, em fevereiro, com apoio até do PL de Jair Bolsonaro, ele tem acumulado desgastes com a oposição e até com aliados do Centrão na Câmara, enquanto conserva relação próxima com o governo e com ministros do STF. Em vez da anistia para os acusados de suposto golpe, foi o primeiro a propor a dosimetria de penas.
A derrota histórica do governo na Medida Provisória (MP) da Taxação, derrubada na Câmara na quarta-feira (8) por ampla maioria, evidenciou a fragilidade da base governista entre os deputados, tornando ainda mais crucial para Lula a parceria com Alcolumbre para a contenção de pautas da oposição via Senado.
Alcolumbre teve papel central no enterro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade, que dificultava abertura de ações no STF contra parlamentares. Após ter sinalizado para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que votaria a PEC também no Senado, acabou dando impulso à rejeição da proposta, frustrando a oposição e o Centrão.
O acordo tácito entre os presidentes das duas Casas do Congresso até poderia alcançar a votação do projeto da anistia na sequência, indicavam as negociações. Mas valeu no final a resistência de Alcolumbre. Ele até se queixou que o foco da oposição sobre o STF torna “impossível” conduzir os trabalhos no Senado.
Especialista aponta barganhas como base da aliança entre Alcolumbre e Lula
Elton Gomes, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Piauí (UFPI), reconhece Alcolumbre como principal fator de veto às pautas da oposição. “Sua aliança com Lula, porém, é limitada por não se assentar em bases programáticas”, diz. Na visão do especialista, o presidente do Senado move-se por autoproteção e por conveniência.
Para Gomes, Alcolumbre se resguarda do avanço de processos no STF contra ele, enquanto colhe frutos do sistema de barganhas da política. Assim, trabalha para manter intacta a conexão de Judiciário e Executivo, da qual se beneficia. “Ele tem afinidade com a agenda de intervenção estatal por visar espaços da máquina pública”, diz.
Segundo Gomes, a parceria entre Lula e Alcolumbre baseia-se em troca de favores que equilibra interesses políticos e pessoais. De um lado, o presidente do Senado garante ao governo bloqueio ou aprovação de matérias. De outro, tem contrapartidas de nomeações de ministros e diretores de estatais e de agências reguladoras, reforçando seu poder.
O interesse convergente de ambos está no avanço da exploração de petróleo na Margem Equatorial, de grande potencial de investimentos, sobretudo no Amapá. Já um ponto de tensão potencial está na defesa de Alcolumbre do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ocupar a vaga de ministro do STF que se abrirá com a saída de Luís Roberto Barroso.
Oposição espera recuo de Alcolumbre motivado pelo seu projeto de reeleição
O cientista político Ismael Almeida vê um horizonte eleitoral confortável para Alcolumbre, com mandato até 2030 e se beneficiando do perfil do eleitor amapaense distante dos atos institucionais e mais atento aos benefícios concretos obtidos por meio da influência no orçamento público — via emendas parlamentares e outros meios junto ao Congresso e ao Executivo.
Segundo Almeida, o verdadeiro ponto de atenção para Alcolumbre está no projeto de se manter à frente da presidência do Senado. Essa ambição dependerá diretamente da futura composição da Casa que sairá das urnas em 2026, quando estarão em disputa dois terços das cadeiras, ou seja, 54 das 81. Uma maioria conservadora pode fazer a diferença.
Apesar da longa resistência de Alcolumbre, senadores da oposição apostam que ele possa ceder diante de perspectivas eleitorais e da necessidade de fechar acordos para seguir na presidência da Casa em 2027. “Tenho certeza de que Alcolumbre tem palavra e pautará a anistia quando ela chegar ao Senado”, diz Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Enquanto isso, a oposição aponta Alcolumbre como uma permanente instância de proteção do governo, dando como exemplo frustrações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, comandada por parlamentares de direita. Para eles, Alcolumbre teve influência no parecer da Advocacia do Senado que impediu a revelação de detalhes sobre reuniões de parlamentares com Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Os membros da comissão pediram a divulgação de imagens e dados de supostos lobistas que circularam pelo Congresso, mas elas nunca vieram a público.
CPMI do INSS serve de palco para embate entre oposição e Alcolumbre
Na CPMI do INSS, a oposição tem tentado associar o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Alcolumbre, a Antunes, o “Careca do INSS”até para constranger o presidente do Senado. No depoimento do empresário à CMPI, Weverton foi citado 20 vezes, tendo os dois já se reunido. O senador maranhense negou relação com Antunes e negou irregularidades.
Outro constrangimento para Alcolumbre no colegiado que investiga desvios bilionários de aposentadorias e pensões parte do servidor do Senado Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete de Alcolumbre. Na quinta-feira (9), o requerimento do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) para quebrar os sigilos bancário e fiscal do investigado foi negado por 17 votos a 13.
Jordy lembrou que R$ 3 milhões da empresa Arpar foram transferidos para o advogado Boudens de setembro de 2023 a fevereiro de 2024, quando as fraudes no INSS estavam em alta. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) articulou a derrota do pedido, alegando envolver Alcolumbre. Boudens ocupa hoje cargo no Senado, com salário de R$ 31,3 mil.
Enquanto isso, o governo segue apostando na relação com Alcolumbre para avançar com suas iniciativas no Senado, como o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, além de procurar minimizar os efeitos do anunciado desembarque do União Brasil, partido do presidente do Congresso, da base governista.
Kassab se torna peça-chave na articulação da oposição pela anistia no Senado
A derrota no Senado da PEC da Imunidade, traumática para a Câmara, ampliou o peso de Gilberto Kassab, presidente do PSD, na negociação para aprovar o projeto da anistia ou dosimetria. Com votos da direita insuficientes para ter a maioria, a adesão do Centrão segue essencial, tornando a bancada de 15 senadores do PSD decisiva na votação.
O cálculo político é claro: sem o apoio do partido de Kassab, a proposta dificilmente avançará no ritmo desejado. A articulação em curso inclui não só os votos da legenda no Senado e na Câmara, onde tem 60 representantes, mas também sua capacidade de dialogar com vários campos, tornando-se elo entre aliados Bolsonaro e o centro.
Marcus Deois, diretor da consultoria política Ética, reconhece o papel decisivo do PSD nas votações do Senado, mas observa que a bancada nem sempre reflete a orientação do presidente da legenda. Para ele, a derrota da PEC da Imunidade na Comissão de Constituição e Justiça, comandada por Otto Alencar (PSD-BA), expôs ruídos internos.
“Como dirigente partidário, Kassab tinha todo o interesse na pauta que lhe garantiria foro privilegiado”, diz o analista. “O jogo não foi combinado” com Alcolumbre. Por isso, o PSD acabou atuando de forma ambígua: “ajudou a aprovar a matéria na Câmara, mas também foi decisivo para a sua derrota no Senado”, complementa ele.
Fonte: gazetadopovo
