A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, realizou na segunda-feira (21) uma audiência pública crucial para discutir as propostas de alteração de duas leis fundamentais para o planejamento urbano da capital: a Lei Complementar nº 389/2015 (regime de uso e ocupação do solo) e a Lei Complementar nº 516/2022 (Código de Obras Municipal). As mudanças propostas prometem impactar diretamente os processos de aprovação de projetos residenciais, edifícios, condomínios e outros empreendimentos.
De acordo com Karol Brito, secretária-adjunta de Desenvolvimento Urbano, o objetivo principal da proposta é simplificar e flexibilizar exigências que historicamente dificultavam o andamento de projetos. “Hoje, a minuta propõe ampliar o poder de ocupação dos lotes urbanos, flexibilizar a questão da área permeável e eliminar a complexidade de cálculos para afastamentos, que antes eram vinculados ao ambiente e à sua permanência. Agora, será um cálculo único, e o afastamento máximo, que era de 6 metros, será reduzido para 5 metros”, detalhou Karol.
Uma das alterações mais significativas é a ampliação das áreas construídas não computáveis, o que resultará em redução de custos para os empreendedores. Karol Brito explicou que a nova regra visa diminuir a burocracia, oferecendo mais liberdade e menos “travas técnicas”. “Hoje, o município já não obriga mais a questão de áreas e vagas de estacionamento. E quem optar por incluí-las no projeto, essas áreas não serão computáveis, ou seja, não entrarão mais na conta de compra onerosa nem como área construída computável”, afirmou.
Diogo Marini Marchioto, vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), presente na audiência, elogiou o diálogo entre o setor público e o privado. Ele destacou a importância de garantir o crescimento urbano de Cuiabá com planejamento e acessibilidade. “As alterações que estão sendo debatidas são extremamente positivas. Destaco a flexibilização da área de estacionamento, que agora não entra mais como área computável, permitindo que construtoras e incorporadoras decidam conforme seu produto”, disse Marini.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, informou que todas as contribuições e sugestões apresentadas por representantes da construção civil, técnicos da Prefeitura, arquitetos, engenheiros e a população em geral serão consolidadas pela equipe técnica da Secretaria. Após os ajustes finais, o projeto será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Cuiabá.
“Os pontos levantados são pertinentes. A discussão foi técnica, responsável, e o retorno que tivemos do setor é valioso. Essa minuta já havia sido apresentada pelo prefeito em reunião no Conselho e foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico. Ela veio para a audiência pública para críticas e sugestões. Foram feitas propostas sobre os pavimentos de garagem e sobre a necessidade de equilibrar a quantidade de pavimentos com a infraestrutura. Vamos incorporar essas sugestões ao nosso trabalho técnico e, em seguida, estudá-las e apresentá-las ao prefeito para o envio do projeto à Câmara Municipal”, destacou o secretário.
Portocarrero enfatizou que as mudanças são cruciais para o avanço da mobilidade urbana em Cuiabá, com reflexos diretos no dia a dia do cidadão. Ele ressaltou que, com a norma em pleno funcionamento e o consequente aumento da acessibilidade urbana, a importância de um transporte coletivo mais eficiente cresce. “O BRT é um exemplo de avanço necessário para acompanhar a transformação. Se você abre a possibilidade de ter menos vagas, é preciso ter um transporte coletivo cada vez mais eficiente.”
Fonte: cenariomt
