Como parte da programação do aniversário de Cuiabá, a Prefeitura vai abrir em 1º de abril um novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com descontos de até 95% sobre juros e multas para contribuintes com débitos municipais. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini na quinta-feira (27), com a proposta de estimular a regularização fiscal e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação do município.
Pela regra anunciada, o desconto máximo será concedido aos contribuintes que estiverem em dia com o IPTU. A exigência foi vinculada ao calendário do imposto deste ano, que teve o prazo de pagamento em cota única com 10% de abatimento prorrogado de 25 de março para 10 de abril.
Ao divulgar a medida, o prefeito disse que o REFIS será um “presente” para a população nas comemorações do aniversário da Capital e destacou que o programa entra em vigor já no primeiro dia de abril. A gestão aposta em grande adesão, principalmente pelo percentual elevado de desconto oferecido para a quitação dos débitos.
Além da prorrogação do IPTU, a Prefeitura também informou nova facilidade para o contribuinte: o imposto pode ser parcelado no cartão de crédito, alternativa que se soma às modalidades já disponíveis, como PIX, QR Code e código de barras. No parcelamento tradicional, o tributo pode ser dividido em até 10 vezes mensais.
A administração municipal sustenta que a medida tem caráter estratégico, ao incentivar a adimplência e ampliar a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana e mobilidade. A base legal para a política de transação e parcelamento de créditos fiscais no município está prevista em decreto publicado em janeiro deste ano, que alterou a regulamentação da lei municipal sobre o tema.
Fonte: leiagora
