Cuiabá avança na implantação do Serviço de Família Acolhedora com apoio judicial

A juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, realizou nesta terça-feira (27) um bate-papo com equipes da Prefeitura de Cuiabá para tratar da implantação do Serviço de Família Acolhedora no município. O encontro reuniu representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, além de técnicos e gestores envolvidos na estruturação do serviço, com o objetivo de alinhar fluxos, esclarecer dúvidas e fortalecer a atuação intersetorial.

Durante a conversa, a magistrada destacou a importância do novo modelo de acolhimento, que prioriza a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O diálogo também abordou os próximos passos para regulamentação, organização da rede de atendimento e preparação das equipes que irão executar o serviço.

“A implantação do Serviço de Família Acolhedora representa uma virada de chave na política de proteção à infância em Cuiabá. Esse atendimento ficou praticamente parado por cerca de oito anos na gestão passada, e agora estamos avançando de forma positiva, com a aprovação da lei da Família Acolhedora e a construção dos próximos passos para garantir um serviço estruturado e eficiente. Criança não pode esperar. O Estado precisa atuar de forma integrada para assegurar proteção, dignidade e oportunidades reais de desenvolvimento”, afirmou a juíza Gleide Bispo.

A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, reforçou que a implantação do serviço é uma prioridade estratégica da gestão e exige planejamento, articulação e responsabilidade. “Estamos construindo um serviço sólido, com base legal, equipe técnica exclusiva, infraestrutura adequada e integração com as áreas de saúde, educação e proteção social. A Família Acolhedora amplia a capacidade do município de oferecer um cuidado mais afetivo e individualizado às crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que fortalece o trabalho de reintegração familiar”, destacou.

Representantes da educação, da saúde e do Conselho Tutelar aproveitaram o encontro para esclarecer dúvidas operacionais sobre matrícula escolar, atendimento prioritário na rede de saúde, fluxos de encaminhamento e responsabilidades institucionais, reforçando o compromisso conjunto com a efetivação do serviço.

O Serviço de Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e prevê o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em lares cadastrados, acompanhados por equipe técnica especializada, garantindo proteção integral, acompanhamento psicossocial e articulação permanente com o Judiciário e o Ministério Público. A expectativa é que, com o avanço das etapas de regulamentação e mobilização social, o programa entre em funcionamento de forma estruturada e segura no município.